DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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R$ 47.949,54 (Quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a (-) 1.33% do valor ao contrato; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 47.949,54 (Quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 146/2025 NUP: 43022.003859/2026-72**

IG 1451658000 I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/02025/SOP; NUP nº.43022.003859/2026-72 que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO III- CONTRATADA: EMPRESA WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ., inscrito no CNPJ sob o nº 14.781.255/0001-43, neste ato representada pelo seu representante, o Sr. JOSÉ WAGNER FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado no instrumento anteriores . IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003859/2026-72, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 146/2025, nos termos da C.E Nº 20250018-SOP, bem como com os arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis. V- OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 146/2025: a) O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 150 (cento e cinquenta) dias corridos. .V- VIGÊNCIA: 31/01/2027. ..VI- DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026: VII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e JOSÉ WAGNER FERREIRA DA SILVA ( Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 049/2026 NUP: 43022.003767/2026-92

IG 1448150000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 502, bairro Castelão, Fortaleza-CE, Cep: 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados ao NUP Nº 43022.003767/2026-92; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra , materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da SAP (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PROFESSOR OTÁVIO LOBO – UBSPOL), nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado;O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estado; VALOR GLOBAL: R$ 2.659.833,47 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES(KG CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 052/2026 NUP: 43022.004956/2026-82 IG 1451091000**

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE ; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra , materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da FUNECE (Laboratórios de Pesquisas em Nutrição e Paleontologia), nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 10 (dez) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro do Estado; VALOR GLOBAL: R$ 1.001.927,27 (um milhão e um mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 031/2025

PROCESSO Nº: 43022.000203 / 2023-55 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização de Uso da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual para implantação de Adutora de água potável , no Município de Pedra Branca -Ce. TRECHO 8(T8): Adutora de Recalque da EEAT-15 (Minerolândia/CE) P/ EEAT-20 060ECE0430S0 TRECHO LONGITUDINAL: Início: ENTR. BR-222(B)(MINEROLÂNDIA) Final: ENTR. CE-363(A) Localização: Início: 434.005,584m E / 9.389.161,947m S Final: 432.936,986m E / 9.366.835,768m S Tipo de Rodovia: Zona Rural (menos de 100 mil