DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026 65

habitantes). Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão Longitudinal(Método Destrutivo): 24.078,64m. TRECHO 26(T26): Adutora de recalque da EEAT-20 (Mombaça/CE) P/REL a ser construído em Catolé da Pista, Distrito de Piquet Carneiro/CE; 060ECE0450S0 TRECHO LONGITUDINAL: Início: ENTR. CE-363(A) Final: ENTR. CE-363(B)(MOMBAÇA) Localização: Início: 432.912,188m E / 9.366.802,701m S.Final: 441.789,629m E / 9.343.307,021m S Tipo de Rodovia: Zona Rural (menos de 100 mil habitantes). Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão Longitudinal(Método Destrutivo): 23.757,65m. TRECHO TRANSVERSAL: Início: ENTR. CE-363(A) Final: ENTR. CE-363(B)(MOMBAÇA) Localização: Início: 430.978,043m E / 9.365.390,117m S Final: 430.971,778m E / 9.365.399,396m S Tipo de Rodovia: Zona Rural (menos de 100 mil habitantes) Ocupação: Sob O Canteiro Central, extensão Transversal(Método Destrutivo): 11,20m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da Autorização de Uso da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual para implantação de Adutora de água potável, no Município de Pedra Branca -Ce VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021 E nos termos dos artigos 74, caput, c/c art 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS -SRH , CNPJ: 11.821.253/0001-42 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 155/2026

PROCESSO Nº: 43022.008550 / 2025-98 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-317 no município Ubajara-CE. Trecho: 317ECE0020S0 - ENTR. CE-187 e CE-317 (Cachoeira do boi morto) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Coordenadas: Ocupação longitudinal: Início: 281972.00 m E; 9569907.00 m S Fim: 281919.00 m E; 9569869.00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação longitudinal: 65m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-317 no município Ubajara-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 158/2026

PROCESSO Nº: 43022.003582 / 2025-05 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-123 e CE-265 no município de Limoeiro do Norte- CE; Trecho: 265ECE0040S0 – Início: ENTR. BR-437(B)/CE-266 (POÇO NOVO) Final: CABEÇA PRETA 123ECE0280S0 – Início: ENTR. BR-437(A)/CE-265 (A) Final: ENTR. BR-437(B)/CE-265(B)/CE-266 (POÇO NOVO) Coordenadas: Travessia 01 - Início: 616.323m E; 9.422.850 m S; Final: 616.287 m E; 9.422.879m S; Travessia 02 - Início: 615.676m E; 9.422.858m S; Final: 615.654 m E; 9.422.894m S; Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 667 m Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 186 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-123 e CE-265 no município de Limoeiro do Norte- CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 159/2026

PROCESSO Nº: 43022.003256 / 2026-71 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040 no município Aracati-CE. Trecho: 040ECE0348D0, início: ENTR. CE-123(A) P/ JARDIM DE BAIXO Fim: ENTR. CE-548 p/ AEROPORTO (ARACATI) Coordenadas: Início: 633213.00 m E; 9499191.00 m S; Fim: 633225.00 m E; 9498973.00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 80 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040 no município Aracati-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 160/2026

PROCESSO Nº: 43022.002934 / 2026-88, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-386 no município de Crato-CE. Trecho: 386ECE0030S0 – Início: DOM QUINTINO Final: ENTR. CE-292(A)/388/BR-122(A) Coordenadas: Ocupação - Início: 452972 m E; 9212730 m S; Final: 453090 m E; 9212395 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 528,00 m Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Extensão da ocupação: 59,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-386 no município de Crato-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO