DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

72

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) RAFAEL BARRETO COUTINHO , matrícula 30000331, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir de 31 de Maio de 2026. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** *** O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.742, de 14 de Março de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2024, RESOLVE NOMEAR , JOSE ROBSON DA SILVA SANTOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0010/2026-NUTEC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.742 de 14 de Março de 2024, RESOLVE DESIGNAR JOSE ROBSON DA SILVA SANTOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Manutenção e Engenharia , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0002/2026 INTENÇÃO DE GASTO: 1446879000 CONTRATANTE:NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94. CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº.12.216.990/0001-89, Rodovia QUARTO ANEL VIARIO, n 2346 - Pedras, Fortaleza - CE, 60.874-401. OBJETO: Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II – A e II – B) , conforme documentação anexa, em especial, solicitação de aquisição, Documento de Formalização de Demanda (DFD), Termo de Referência (TR), Estudo Técnico Preliminar (ETP), parecer técnico e, proposta comercial da empresa.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação, Cotação Eletrônica nº. 2026/14578 – NUP:31042.000070/2026-42, nos termos do art.75, inciso II da Lei Federal nº.14.133, de 1º de abril de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência desse contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021;VALOR GLOBAL:R$ 47.727,00 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5009100000.0.3.01 – 25135; 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1. 5011200070.1.3.01 – 22361; 31200006.19.122.421.20186.03.339039.1.5009100000.0.2.01 – 29030; 31200006.19.122.421.20186.03.339039.1.501120007 0.1.3.01 - 30420.DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR - CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº002/2026 – A SECRETÁRIA DA CULTURA RESPONDENDO E O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no capítulo IV da Lei nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura - SIEC, e que autoriza a fixação de limite financeiro anual do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura - CEFIC, considerando as diretrizes de Política Governamental, RESOLVEM: Art.1º Fixar limite financeiro anual para o exercício de 2026 , o valor global consolidado de R$44.500.000,00 (quarenta e quatro milhões e quinhentos mil reais). Parágrafo único. Os valores serão disponibilizados conforme o quadro de resumo de valores em anexo. Art.2º Nos meses em que a emissão de CEFIC não atingir o valor fixado, o saldo poderá ser compensado nos meses seguintes. Art.3º Oportunamente quando se identificar que a emissão de CEFIC não atingiu o valor mensal fixado, deverá haver uma recondução de saldo para o Fundo Estadual de Cultura a ser promovida pela Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará - SEFAZ, desde que não ultrapassem o limite global definido. Art.4º As disposições da PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ N.º 001/2026 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOECE no dia 19 de janeiro de 2026 se incorporam à presente Portaria, restando a mesma revogada para fins legais, sem prejuízo aos atos já praticados quando de sua vigência. Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 11 de maio de 2026. Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº002/2026

QUADRO DE RESUMO DE VALORES