DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026 13

no CPF/CNPJ n.º 04.515.221/0001-53, a quantia de R$ 445.101,75 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e um reais e setenta e cinco centavos) e R$ 11.331,05 (onze mil, trezentos e trinta e um reais e cinco centavos), relativa à despesa escritural da receita de bilhetagem e a diferença do desembolso efetivo no mês de dezembro/2025, respectivamente. A ARCE se compromete a pagar a presente obrigação, através das dotações orçamentárias nº 13200001.26.78 2.313.20250.03.339092.1.5011200070.1 e 13200001.26.782.313.20250.03.339092.1.5009100000.0 a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2026.

Lívia Montenegro de M. e Menescal GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marcos Venicius Ribeiro Carioca DIRETOR EXECUTIVO Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº99/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KASSYO MODESTO DA SILVA , que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 3000181-8, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar a cidade de Brasília/DF, nos dias 25 a 30 de maio de 2026, a fim de participar Semana de Governo Aberto 2026 - Transparência e Participação na Gestão Pública e da 1ª Assembleia-Geral de 2026 da RedeLAI, concedendo-lhe 5,5 (cinco diárias e meia), no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.066,56 (mil, sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 3.587,52 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.524,61 (cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 9.112,13 (nove mil, cento e doze reais e treze centavos), de acordo com o anexo I da Portaria nº09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CGEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº102/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e regimentais deste Conselho, RESOLVE designar as CONSELHEIRAS : Guaraciara Barros Leal, Raimunda Aurila Maia Freire, Lúcia Maria Beserra Veras e o Coordenador da Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) José Alcides Guerra, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Especial instituída com a finalidade de elaborar projeto de Resolução e Parecer referentes à atualização do Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC), com vistas à integração das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC Computação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da sua publicação, para apresentação do referido projeto ao Plenário do CEE. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2026.

Raimunda Auerila Maia Freire SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo NUP: 18001.002859/202656, RESOLVE, com fundamento no art. 63, inciso II, alínea “b” da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, EXONERAR DE OFÍCIO o servidor JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA SILVA , matrícula n° 4725611-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará - SAP, a partir de 26 de março de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.847, de 31 de Outubro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , MIRELLA MIRLA DA PENHA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0111/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR MIRELLA MIRLA DA PENHA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº167/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ILANA CARLOS FERRO CASTRO , ocupante do cargo de policial penal, matrícula nº 430868-4-7, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 18 a 23 de maio do ano em curso, a fim de participar no evento “4º Encontro de Diretores de Unidades Prisionais, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 3.587,52 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/ Fortaleza-CE, no valor total R$ 5.475,65 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) e perfazendo um total de R$ 9.063,17 (nove mil, sessenta e três reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Registre-se e publique-se. Por incorreção.