Diário Oficial do Estado do Ceará · 25/05/2026 · pág. 14

DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 028/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: DL REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 23.082.236/0001-10. OBJETO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/SAP, REGIÃO 03 (GRANDE FORTALEZA), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO , NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N°.20250007, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO, CONTADO DA DATA DE ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL . VALOR GLOBAL: R$ 329.988,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) PAGOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0 - 28578 2026 - 1810000 4.06.421.197.20843.02.339039.1.5009100000.0 - 25684 2026 - 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0 - 29133 2026 - 18100010.06.122.4 21.20158.03.339039.1.5009100000.0 - 18462 2026 - 18100004.06.421.197.20843.04.339039.1.5009100000.0 - 26252 2026 - 18100004.06.421.197.20843.0 8.339039.1.5009100000.0 - 20831 2026 - 18100004.06.421.197.20843.09.339039.1.5009100000.0 - 19154 2026 - 18100004.06.421.197.20843.11.339039.1 .5009100000.0 - 18372 2026 - 18100004.06.421.197.20843.12.339039.1.5009100000.0 - 31353. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO ANTONIO EDUARDO DUARTE LOPES DL REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS GESTORA DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº078/2026 - SCIDADES - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012, considerando a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, bem como o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no NUP 43001.002730/2026-95, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a regularidade do acompanhamento e da fiscalização da execução dos instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE: Alterar o fiscal do Contrato N°026/CIDADES/2024 , para MANOEL BRASILINO DE FREITAS NETO , sob CPF nº XXX.702.433-XX. Fortaleza/CE, 21 de abril de 2026. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.002699/2026-92 - IG: 1453130 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2025 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/CIDADES/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA . II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 1.833.130,22 ( um milhão, oitocentos e trinta e três mil, cento e trinta reais e vinte e dois centavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 19 DE MAIO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ozana Coelho Rodrigues Teixeira, PREFEITA DE MIRAÍMA.