DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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CORRIGENDA No Diário Oficial nº 089, de 19 de maio de 2026, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO, N° 010/CIDADES/2026 - Celebrado entre a SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES e a CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. ONDE SE LÊ : Data da assinatura: 11 de maio de 2026. LEIA-SE : Data da assinatura: 12 de maio de 2026. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2024 NUP: 43022.004294/2026-41

IG 1453294000 I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO ARENINHAS II; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS II (constituído pelas empresas CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA),inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado; V – ENDEREÇO: Rua: Lima Duarte, nº 460, bairro Messejana, CEP: 60.842-140, Fortaleza/CE;VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 190 c/c Art. 193, II, a), da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 071/2024 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo NUP Nº 43022.004294/2026-41, parte integrante do referido Termo; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como objeto a supressão de serviços, com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº071/2024 , cujo escopo é a Construção de 23 (vinte e três) Areninhas, tipo II, nas Regiões da Serra da Ibiapaba e Sertão dos Inhamuns, nos municípios de Arneiroz, Boa Viagem (2), Canindé, Carnaubal, Guaraciaba Do Norte, Ibiapina (2), Ipu, Itatira Madalena, Paramoti, Quiterianópolis (2), São Benedito (2), Tauá (3). Tianguá (2), Ubajara (2); 2.2. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 23.053,61 (vinte e três mil, cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), que corresponde a 0,21% do valor inicial do contrato, referente a Areninha localizada em Santa Rita, no Município de Quiterianópolis – CE, tudo em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 089/090; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 23.053,61 (vinte e três mil, cinquenta e três reais e sessenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO(Representante do Contratado ).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 051/2026 NUP: 43022.002781/2026-79

IG 1451096000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender a necessidade da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, na manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos – Sede BPTUR, localizado na Av. Filomeno Gomes nº 286 - Jacarecanga/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 16 (dezesseis) meses, contado da data da assinatura do último signatário; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039– Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos Investimentos - BB; VALOR GLOBAL: R$ 2.856.475,17 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 162/2026

PROCESSO Nº: 43022.001481 / 2026-72 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para ampliação de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Potengi-CE. Rodovia: CE-292 Trecho: 292ECE0110S0 – Início: ENTR. CE-375 (POTENGI) Final: ARARIPE Coordenadas: Ocupação - Início: 381112 m E; 9213229 m S; Final: 381102 m E; 9213156 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 74,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Potengi-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 112/2026

NUP: 43022.007105/2025-19

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DAS CIDADES , CNPJ: 05.541.424/0001-87, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 1 andar, Ed. SEPLAN, CEP: 60.830-120, Fortaleza/Ce, representado pelo Sr. Antônio Negreiros Bastos Neto, .. FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: