DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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43022.007105/2025-19, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. –OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação do sistema de abastecimento de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Cruz-CE. Rodovia: CE-085. Trecho: 085ECE0425S0 – Início: ENTR. CE-563. Final: ENTR. CE-182. Coordenadas: Ocupação - Início: 346128,97 m E; 9676964,21 m S; Final: 348278,31 m E; 9677058,61 m S; Rodovia: CE-182 , Trecho: 182ECE0020S0 – Início: CAIÇARA , Final: ENTR. CE-085, Coordenadas: Ocupação - Início: 345861,49 m E; 9679195,75 m S; Final: 345874,90 m E; 9677979,39 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes), Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Extensão utilizada: 5756,16 + 84,82 = 5840,98 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão utilizada: 66,37 m. A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,pois trata-se de Programa Águas do Sertão, caracterizando Cunho Social. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos. DATA ASSINATURA: 20/05/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Antônio Negreiros Bastos Neto (Secretaria das Cidades.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003980/2026-02 EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº27/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 27/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). ADÉCIO MUNIZ PAIVA FILHO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 11/11/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 15/05/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Edificações da SOP ADÉCIO MUNIZ PAIVA FILHO PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002972/2026-31 EXTRATO 06º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº118/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 118/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.993.439/0001-01, com sede na Rua Padre Francisco Rosa, 1388 - Centro, CEP: 62.200-000, Nova Russas-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 01/11/2026; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 04/05/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito do Município de Nova Russas-CE .

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.010419/2025-91 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº073/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE.doravante denominado CONCEDENTE . e MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 07.416.704/0001-99, com sede na Trav. Sul 440 – Centro, neste ato representado pelo seu prefeito Sr. Moesio Loiola de Melo, com seus documentos inseridos no NUP supramencionado, doravante denominado CONVENENTE.. OBJETO: onstitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional Tauá, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 033/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E MOESIO LOIOLA DE MELO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.010402/2025-33 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº074/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE , inscrito no CNPJ nº07.597.347/0001-02, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. José Augusto, nº 387 – Centro, Santana do Cariri-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. SAMUEL CIDADE WERTON, brasileiro, com seus documentos inseridos no NUP 43022.0104/2025-33, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional de Crato, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 160/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E SAMUEL CIDADE WERTON (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS