DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº048/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pelo Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203 SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS , inscrita no CNPJ nº 28.196.889/0001-43, estabelecida na Avenida das Nações Unidas, nº 14261, Andar 29, ALA A, Vila Gertrudes, São Paulo – SP, CEP: 04.794-000 OBJETO: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do CONTRATO Nº048/2025 , dando por completo e encerrado a partir da data de sua assinatura, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), tendo em vista inexecução parcial de suas obrigações, em razão de o faturamento do contrato ocorrer de forma anual, eventuais exclusões e inclusões de vidas seguradas somente poderiam ser realizadas no próximo ciclo de faturamento, no período além da vigência do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado nos artigos 137, I, c/c 138, I, e § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021, e na Cláusula Décima Sexta – Da Extinção, subitens 16.1 e 16.2 do CONTRATO Nº 048/2025, que permitem a formalização do presente Termo de Extinção Unilateral. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026 FORO: Fortaleza - Ceará SIGNATÁRIO: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 16/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INMAG PRODUCOES LTDA . OBJETO: O patrocínio à 8ª edição do evento ALINHAVANDO MODA , que acontecerá nos dias 29 e 30 de maio de 2026, no Museu da Indústria, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016 e demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$20.000,00 (vinte mil reais) pagos em parcela única. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Suporte a Negócios da ADECE, respondendo e Fábio de Andrade Caracas- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0005/2026

PROCESSO Nº: 56072.000234 / 2026-13 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada em Locação de equipamentos – módulo para conectividade de internet via satélite veicular , suporte técnico 24h, inversor, acessórios, instalação e configuração, conectividade de internet via satélite. JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar que o presidente e diretores da ZPE Ceará permaneçam conectados à internet durante deslocamentos rodoviários, garantindo a continuidade das atividades administrativas. Considerando as limitações de cobertura das operadoras de telefonia móvel. VALOR GLOBAL: 46.800,00 ( quarenta e seis mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 41, parágrafo sétimo, do RILC. CONTRATADA: REDEPRIME LTDA . DISPENSA: Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Luís Fernando Simões da Silva

ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026

PROCESSO Nº: 56072.000424 / 2026-22 Instituto de Peso e Medidas do Ceará OBJETO: Aquisição de cadeiras de reposição para o IPEM-CE, em específico: 01 (uma) cadeira de escritório tipo presidente, giratória, com regulagem de altura por pistão a gás, assento e encosto alto anatômicos com espuma, revestidos em material sintético preto e braços fixos; 11 (onze) Cadeira Diretor Telada modelo Soft base giratória com relax, regulagem de altura por pistão a gás, braços fixos, 02 (duas) cadeiras fixas tipo interlocutor, com assento estofado revestido em material sintético preto, encosto em material plástico vazado e braços fixos integrados à estrutura; e 02 (duas) banquetas altas fixas, com assento circular estofado revestido em material sintético e sem encosto. JUSTI-