DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026 15

PORTARIA Nº087/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003905/2025-11, RESOLVE designar CARLA CHRISTINA PEREIRA , graduada em Fisioterapia, Especialista em Saúde da Mulher e Fisioterapia Dermatofuncional, Mestre em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia no COLÉGIO 21 EDUCAR, localizado na Avenida João de Araújo Lima, Nº 1240, Bairro: José Walter, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.750-012, objetivando o Recredenciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Estética, Modalidade Presencial, Eixo -Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2026.

Raimunda Aurila Maia Freire

SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº088/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.000055/2026-80, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no Colégio Politécnico Alencarino - CPA, localizado na Travessa Vicente Veloso, nº 379, Bairro: Nossa Senhora de Fátima, Município: Russas – Ceará, CEP: 62.900-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2026. Raimunda Aurila Maia Freire

SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024 I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Alameda Ásia, Centro Empresarial Tamboré, 201, Andar 1,2 e 3, Santana de Parnaíba – SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos arts. 40, XI, 55, III e 65, II, alínea “d” da Lei 8.666/93, na Cláusula Quinta do Contrato CEE n° 001/2024 e demais documentos anexos ao processo NUP 30021.000706/2026-31; VII- FORO: Fortaleza - CE ; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor contratual no percentual de 3,8125% , decorrente da variação do IPCA-IBGE do período de 03/2025 a 02/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor do reajuste importa em acréscimo de R$ 3.579,57 (três mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), passando o valor global para R$ 97.470,00 (noventa e sete mil, quatrocentos e setenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII – DATA: 23 de abril de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - CONTRATANTE e FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS - Contratado . Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº168/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.017568/2026-62, RESOLVE DECLARAR , nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOSE ONEDIR LIMA SALES , Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 002.39615, com exercício no HSPPOL, faz jus a 90 (novena) dias de licença especial referente ao quinquênio de 04/09/1990 a 04/09/1995 para usufruto a partir de 01 de outubro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de maio de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 010/CIDADES/2026 - IG: 1420480

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES. CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de execução de obras remanescentes de infraestrutura, compreendendo os serviços de urbanização e execução do sistema viário de contorno lindeiro ao Rio Cocó no trecho compreendido entre as Avenidas Pompílio Gomes e Dep. Paulino Rocha, pela margem esquerda do Rio Cocó – Trecho II, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, nas Condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Executivo, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica N°20260010/CIDADES/COREV, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, e considerando o que consta nos autos do Processo 43001.010520/2025-90. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.160.000,00 (Um milhão, cento e sessenta mil reais), pagos em Conformidade com a Cláusula Oitava. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 43100001; Fonte de Recursos: 7002200082 , 5009100100 e 5009100000; Programa de Trabalho: 311; Elemento de Despesa: 449051. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES (CONTRATANTE) e Marcelo Flávio Melo Correia Lima, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA (CONTRATADO).

Robério Xavier de Araujo ASSESSORIA JURÍDICA

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Nº DO PROCESSO: 43001.002349/2026-26 - IG: 1446456 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº023/CIDADEA/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA . OBJETO: Pavimentação em diversas ruas da cidade - Jaguaretama. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e NUP: 43001.002349/2026-26; 43001.002558/2026-70; 43001.002596/2026-22; 43001.002701/2026-23; 43001.002755/2026-99; 43001.002765/2026-24. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 570.985,82 VALOR: R$ 570.985,82 (quinhentos e setenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 170.985,82 (cento e setenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500 .9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 05 DE MAIO DE 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcos Vinicius de Abreu Cunha, PREFEITO DE JAGUARETAMA.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA