DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026 17

mentos federais, garantindo que a execução de obras e convênios no Ceará esteja plenamente alinhada às diretrizes de governança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com o encerramento desta segunda aplicação, a SOP fortalece sua cultura de melhoria contínua, consolidando processos internos mais ágeis, seguros e focados na geração de valor público. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

José Valdeci Rebouças

PRESIDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2024 NUP 43022.004335/2026-07**

IG 1451620000 I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/02024/SOP; NUP nº.43022.004335/2026-07. , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº. 01401211 e endereço profissional na SOP; III – CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 41.548.652/0001-42, neste ato representada pelo seu representante, o Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no art. 57, §1º, VI, da Lei nº. 8.666/93 e art. 190, da Lei nº. 14.133/2021. V – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2024: a) O prazo de vigência será prorrogado em 60 (sessenta) dias corridos. VI- VIGÊNCIA: 03/09/2026 VIII - DATA: 14/05/2026; IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ( Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO (Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 025/2025 NUP: 43022.003809/2026-95 IG 1451540000 I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/02025/SOP; NUP nº. 43022.003809/2026-95., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO III- CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado IV- OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos** de execução e vigência ao Contrato nº. 025/2025, cujo objeto consiste na Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos situados no prédio da sede da 3ª CIPM/4º CRPM/PMCE – BREJO SANTO/CE. 1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos. 1.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. V- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.003809/2026-95, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. .V- VIGÊNCIA: 07/10/2026 . .. VI- DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026: VII- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 156/2026

PROCESSO Nº: 43022.011856 / 2025-21 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para ampliação de uma rede de distribuição de energia elétrica de média tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-261 no município Icapuí-CE. Trecho: 261ECE0070S0- Início: ENTR. CE-534 p/ BARREIRAS (ICAPUÍ) Final: ENTR. CE-549 p/ REDONDA (ICAPUÍ Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Coordenadas: Início: 676414.00 m E; 9481674.00 m S; Fim: 676402.00 m E; 9481694.00 m S Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio Coordenadas: Início: 676414.00 m E; 9481674.00 m S; Fim: 676343.00 m E; 9481670. 00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão de ocupação longitudinal: 105,00m Extensão de ocupação Transversal: 25,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de uma rede de distribuição de energia elétrica de média tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia - estadual CE-261 no município Icapuí-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDA MENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO:141/2026 NUP:3022.013392/2025-98**

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA , CNPJ N° 07.540.925/0001-74, com sede na na Rua: José Rodrigues Pereira Neto, n° 280,Catarina - CEP: 63.595-000, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, RENAN BARROS GUEDES, residente e domiciliado em Catarina/CE.. FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.013392/2025-98, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. –OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para construção da Praça, nas rodovias estaduais da CE-277, no município de Catarina-CE. Trecho - 277ECE0030S0 Início: ENTR. CE-168/BR-404 (CATARINA), Final: ENTR. CE-176(A). Coordenada UTM - Início: 402.767 m E / 9.321.938 m S. Final: 402.762 m E / 9.321.879 m S. Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes). Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Area total utilizada:1.193,36 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 14/05/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E , RENAN BARROS GUEDES, ( Prefeitura Municipal de Catarina).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS