DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 151/2026 NUP: 43022.000779/2026-65

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: Empresa TIJUCA ALIMENTOS LTDA , CNPJ N° nesse ato representado pelo Sr. MARDEN ALENCAR VASCONCELOS, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.000779/2026-65, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.. –OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para, implantação de adutora de água bruta na faixa de domínio das rodovias estadual CE-040 e CE-350 no município de Cascavel-CE. Trecho: 040ECE0180D0 – Início: ENTR. CE-350 Final: ENTR. CE-253(CASCAVEL) Coordenadas: 579594,68 m E; 9545901,26 m S; 579632,44 m E; 9545915,71 m S; Rodovia: CE-350, Trecho: 350ECE0110S0 – Início: ENTR. CE-040, Final: ENTR. CE-138/253 (CASCAVEL), Coordenadas: 579797,38 m E; 9545976,00 m S; 579804,20 m E; 9545980,67 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central , Extensão utilizada: 100,00 m A presente solicitação é referente ao pedido da TIJUCA ALIMENTOS LTDA, para implantação de adutora de água bruta, no Município de Cascavel/CE. na faixa de domínio da rodovia estadual, CE-040 e CE-350.CE-040 e CE-350 no município de Cascavel- CE.Conforme projetos apresentados e aprovados pela SOP. A permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 100,00 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância de R$ 2.532,09 (Dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e nove centavos), a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado . DATA ASSINATURA: 13/05/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E MARDEN ALENCAR VASCONCELOS ( TIJUCA ALIMENTOS LTDA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003306/2026-10 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº80/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 80/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.566.045/0001-77, já qualificado no processo de formalização preambular, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Ricardo José Araújo Silveira;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (25/10/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 23/04/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP Ricardo José Araújo Silveira Prefeito do Município de QUIXADÁ/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.012736/2025-41 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº123/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n°30001575 , doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - MAPP 3521/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, cuja Prefeitura está localizada na rua ROCHAEL MOREIRA, S/N - CENTRO - SÃO LUÍS DO CURU/CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de: Construção de 02 (duas) Areninhas nas localidades de Pantanal e Fazenda Comunitária no Município de São Luis do Curu/Ce - MAPP 3521, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 910.122,98 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 910.122,98 (NOVECENTOS E DEZ MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 892.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS). Recursos do CONVENENTE: R$ 18.122,98 (DEZOITO MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO (PREFEITO DE SÃO LUIS DO CURU - MAPP 3521/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003438/2026-41 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº135/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.705.817/000104, cuja Prefeitura está localizada na Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N, Bairro São Pedro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.724.658,70 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.690.841,86 (um milhão, seiscentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 33.816,84 (trinta e três mil, oitocentos e dezesseis reais, oitenta quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 12 DE MAIO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP MARCELO MOTA LEITE PREFEITO DE TAMBORIL/CE.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES