DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.087761/2026-38, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) HELDER NOGUEIRA ANDRADE , ocupante do Cargo de Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil, símbolo SS-2, matrícula nº 16034916, a fim de participar de reunião institucional de Implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com vistas ao apoio aos sistemas de ensino na garantia do direito à educação com qualidade, para o público da educação especial, em Brasília-DF, no dia 30 de abril do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.072013/2026-51, RESOLVE AUTORIZAR A VIAGEM do(a) servidor(a) MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do Cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, símbolo SS-2, matrícula nº 16068411, para viajar aos Municípios de Canindé e Caridade, no dia 30 de março do corrente ano, a fim de fazer entrega de Tablets para estudantes da Rede Estadual de Ensino, sem ônus de diárias para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ECILDO EVANGELISTA FILHO , Secretário Executivo de Proteção Social, matrícula nº 300019-7-4, a viajar a cidade de Sobral, no período de 07 a 08.05.2026, a fim de participar da entrega do Cartão Vale Gás, no referido município, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e conforme portaria nº 14/2025-CC publicada no DOE 28/03/2025, que concede competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para dentro do estado do Ceará, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO , Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar aos municípios de Ibiapina e Guaraciaba do Norte, no período de 13 a 14/05/2026, com o objetivo de participar de solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O.E de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019 e conforme Portaria SEPLAG Nº 09/2026 de 02/02/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA , Matrícula 300004-7-1, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar para as cidades de Jardim, Crato e Missão Velha no período de 13 a 15 de maio de 2026, para participar de reunião com a equipe do Regional Cariri(Crato), inauguração das instalações do Posto Avançado de Jardim e CEATE de Missão Velha, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oito e seis centavos) de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária com RECURSOS DO CUSTEIO OPERACIONAL/TESOURO. CASA CIVIL, em fortaleza, 07 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000476/2026-32, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matrícula nº 30000951 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar no período de 8 à 12 de maio de 2026, com objetivo de participar da comitiva do Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, do dia 8 a 11 de maio, a cidade de Nova York (Estados Unidos), o qual seguirá no dia 12 de maio para Madri (Espanha) onde participará de agenda institucional, no Instituto de Gestão, Redes Tecnológicas e Energias (IREDE), concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diária, sendo 3,5 (três e meia) no valor unitário R$ 2.415,30 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e trinta centavos), no trecho Fortaleza x Nova York, conforme valor do Dólar R$ 4,98 ( quatro reais e noventa e oito centavos) e 1 (um) diária valor unitário R$ 2.336,00 (dois mil, trezentos e trinta e seis reais), no trecho Nova York x Madri, conforme valor do Euro R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos). Além de 2 (dois) ajuda de custo, sendo uma conforme valor do Dólar R$ 2.415,30 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e trinta centavos) e a outra em Euro, no valor de R$ 2.336,00 (dois mil, trezentos e trinta e seis reais), referente ao fechamento da cotação do dia 30/04/2026. Passagem aérea para o trecho Fortaleza/Nova York no valor de R$ 9.502,06 (nove mil, quinhentos e dois reais e seis centavos) e o segundo trecho Nova York x Madri no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Seguro viagem no valor total de R$ 725,50 (setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 30.368,42 (trinta mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA DE HOLANDA LUCENA , ocupante do cargo de Secretária das Mulheres, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3000053-6, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 17 a 19 de maio de 2026, com o objetivo de participar da Reunião Ordinária do Colegiado de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, organizada pelo Ministério das Mulheres, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 1.034,33 (hum mil, trinta e quatro reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 1.494,03 (hum mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos), bem como passagens aéreas de ida e volta, no valor de R$ 8.317,29 (oito mil, trezentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), e hospedagem contida no processo NUP de n.º 62000.000884/2026-05, de acordo com o Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; incisos II e III, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 15 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.