DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JÔNIA TÍRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, Matrícula nº 001095-1-7, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Porto Alegre-RS, no período de 19 a 21 de maio de 2026, com o objetivo de participar, acompanhando a Reitora desta Fundação, no 75º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais-ABRUEM, o Fórum assume um papel central na agenda estratégica brasileira com o tema: Universidades, mudanças climáticas, gestão de riscos e desastres e construção de resiliência, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.551,48 (hum mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), no valor total de R$ 2.011,18 (dois mil, onze reais e dezoito centavos), e passagem aérea, para o trecho (Fortaleza-CE/Porto Alegre-RS/Fortaleza-CE), no valor de R$ 2.720,09 (dois mil, setecentos e vinte reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.731,27 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Republicado com incorreção.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas na PORTARIA Nº 14/2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025, série 3, ano XVII Nº 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE , ocupante do cargo de SS-2 – Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160.349-1-6, a viajar nos dias 04 e 05 de maio do corrente ano, a fim de fazer entrega de tablets para estudantes da Rede Estadual de Ensino do Município de Uruoca e realizar a transmissão de cargo do(a) Coordenador(a) da Crede 04/Camocim, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo uma total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 03 de fevereiro de 2026, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, conforme Portaria Nº14/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES , Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar para a cidade de Potiretama – Ce, no dia 08 de maio de 2026, para participar do Evento de entrega de Mecanização Agrícola e casa de Mel, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025 e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e conforme portaria nº 14/2025-CC publicada no DOE 28/03/2025, que concede competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para dentro do estado do Ceará, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO , Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar aos municípios de Jijoca e Camocim, no período de 19 a 20/05/2026, com o objetivo de participar de reunião para tratar sobre os trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O.E de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019 e conforme Portaria SEPLAG Nº 09/2026 de 02/02/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, conforme Portaria Nº14/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR , Secretário do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000027-7, a viajar para as cidades de Baturité, Tamboril, Independência, Monsenhor Tabosa, Croatá, Ararendá, Crateús, Senador Pompeu e Acopiara, nos períodos de 25/04/2026, 01 a 03/05/2026 e 08 e 09/05/2025, para entrega de implementos agrícolas, kit feira, mecanização agrícola e inauguração de sistemas de abastecimento de água concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025 e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor MICHEL MOURÃO MATOS , matrícula nº 800091.6-9, ocupante do cargo de Diretor de Operações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, a viajar à cidade do Panamá, no período de 10 a 15 de maio de 2026, a fim de participar da XII Conferência Mundial de Zonas Francas, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$2.045,22 (dois mil, quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.045,22 (dois mil, quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), tudo conforme o valor do Dólar de R$4,9164 referente a cotação de 07 de Maio de 2026; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Panamá/Fortaleza no valor de R$30.960,64 (Trinta mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, classe I, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO RAFAEL DUARTE SÁ , matrícula nº 800095.7-7, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, a viajar à cidade do Panamá, no período de 11 a 14 de maio de 2026, a fim de participar da XII Conferência Mundial de Zonas Francas, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$2.384,45 (Dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.384,45 (Dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) tudo conforme o valor do Dólar de