DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº588/2026, 19 DE MAIO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2024 - CASA CIVIL

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2024 – CASA CIVIL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001- 02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE; III - CONTRATADA: CONSÓRCIO MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA./CIDADE SEGURA – CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA .; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos princípios da segurança jurídica, da transparência administrativa e da supremacia do interesse público, e no NUP 30001.002732/2025-51, no Programa Integrado de Prevenção e redução de Violência do Estado do Ceará – PREVIO, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, na GN 2350-15, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria; V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula CGC 41.2 – Programação de Pagamento , a seguir transcrita: Pagamento 1: a ser realizado no valor de R$ 155.361,01 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e um centavo), correspondente a 10% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 1 e 2; Pagamento 2: a ser realizado no valor de R$ 139.824,91 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 3; Pagamento 3: a ser realizado no valor de R$ 139.824,91 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 4; Pagamento 4: a ser realizado no valor de R$ 139.824,91 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 5; Pagamento 5: a ser realizado no valor de R$ 139.824,91 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 6; Pagamento 6: a ser realizado no valor de R$ 139.824,91 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 7; Pagamento 7: a ser realizado no valor de R$ 139.824,90 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 8; Pagamento 8: a ser realizado no valor de R$ 139.824,90 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 9; Pagamento 9: a ser realizado no valor de R$ 139.824,90 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 10; Pagamento 10: a ser realizado no valor de R$ 139.824,90 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 11; Pagamento 11: a ser realizado no valor de R$ 139.824,90 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 12. VII – VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir da data de sua assinatura; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X - DATA: 18 de agosto de 2025; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Gustavo Henrique de Faria Morelli, representante legal da MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA./CIDADE SEGURA – CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2025. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57. V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza – Ceará. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.000158/2026-88, no Contrato nº 134/2025, no art. 124, inciso I, alínea b e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de 5,464395% ao valor global do Contrato nº134/2025 . IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 26.492,35 (vinte e seis mil e quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 5,464395% do valor global do contrato. Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.33903 9.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: sem alteração. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Lennon Barbosa Martins, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº245/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº245/2025; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: K G CONSTRUCOES LTDA. , inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº. 502, Bairro Boa Vista, Fortaleza/ CE, CEP 60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.005575/2026-17, no Contrato nº. 245/2025, e nas normas dos arts. 124, inc. I e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao contrato, com alocação do seu valor global atualizado ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 336.851,63 (trezentos e trinta e seis mil e oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), com o acréscimo de R$ 56.632,90 (cinquenta e seis mil e seiscentos e trinta e dois reais e noventa centavos), equivalente a 16,812417%, para R$ 393.484,53 (trezentos e noventa e três mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: A partir da assinatura do presente termo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Antônio Victor Hugo da Silva de Moura, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº017/2021

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; CONTRATADA: LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº. 03.825.354/0001-63, com sede na Rua Antonio Sá e Silva, nº 1404, Bairro Tamantanduba, Eusebio/CE, CEP 61.760-000; OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº017/2021 , firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da CASA CIVIL, e a LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de Rescisão fundamenta-se no inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e no Processo NUP 30001.003538/2026-74; VIGÊNCIA: O Contrato nº 017/2021 vigorará até 31 de maio de 2026, dando-se início aos efeitos da rescisão a partir de 1º de junho de 2026, com extinção das obrigações contratuais; DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026; FORO: Fortaleza-CE; SIGNATÁRIO: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, e Mark Augusto Lara Pereira, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA