DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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classificada na Nota de Empenho nº 001596 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº243/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP nº 47001.003971/2026-11, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS** Maria Socorro Neves Jacinto, Coordenadora de Gestão de Pessoas, como gestora e Maria Rachel Macedo Militão Ribeiro como fiscal, referente a dispensa de licitação, em favor da empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de maio de 2026. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº244/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e Mônica Regina Gondim Feitoza, matrícula nº 3004701-x, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especial, como fiscal do contrato, inerente ao processo de fornecimento de SUPLEMENTO ALIMENTAR, com a finalidade de atender às necessidades dos equipamentos mantidos por esta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°55/2025 IG N°1449229

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO POVO DO MAR , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.621.205-0001/73, com sede na Rua Doutor Gilberto Studart, 55 – Sala 1404 – Torre 1 – Bairro Cocó , Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Petrônio Lima Barreto, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 29/2025, através do Processo Administrativo nº 47001.008380/2026-21. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Fomento nº55/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Educação Integral Sistêmica Ano II, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de agosto de 2026. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 2.760,93 (dois mil, setecentos e sessenta reais e noventa e três centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho – Secretaria da Proteção Social – SPS e Petrônio Lima Barreto – Instituto Povo do Mar. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°18/2025 IG Nº1451547

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Edital de Chamamento Público nº 19/2024, através do Processo nº 47001.007838/2026-25. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº18/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades (Lote 02), executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2027. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232.11075.01.335041.1.5009100000.0; 47100003.12. 363.232.11075.02.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.03.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.04.335041.1.50091000 00.0; 47100003.12.363.232.11075.05.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.06.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.07.3 35041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.08.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.09.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.3 63.232.11075.10.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.11.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.12.335041.1.5009100000 .0; 47100003.12.363.232.11075.13.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.14.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.01.335 041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.02.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.03.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363. 232.11111.04.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.05.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.06.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.07.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.08.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.09.335041 .1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.10.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.11.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232 .11111.12.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Francisca Camila Barros da Costa – Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 14 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°08/2024 IG Nº1448722

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO MARIA DA HORA inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações,