DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA N°29/2026 - SET. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE SUBSTITUIR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA , matrícula nº 300013-2-X, por PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, matrícula nº 3000018-X, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo, para a presidência da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 19/2023, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho - SET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, com vigência entre 1º dezembro de 2023 e 30 de junho de 2025. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, n° 134, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-145, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/000100; IV - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.351.588/0001-81; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 2555 - Joaquim Távora, CEP: 60.115- 044 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no inciso II, do art. 135, da lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº24/2025 , o qual tem como objeto a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, na área de SERVIÇOS DIVERSOS, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.904,28 (Dezenove mil, novecentos e quatro reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não há alteração de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 13 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Jorge Ney Santos da Mata - NEW LEAF CONCEITO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº64/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor EVANDRO DE SANTIAGO GONÇALVES JÚNIOR (Matrícula: 300.008.6-2) como Gestor, o Senhor JOSÉ CÉSAR PEREIRA DE LIMA FILHO (Matrícula: 300.010.0-1) como Suplente de Gestor, o Senhor JOÃO LEONARDI LINHARES FALCÃO MORAIS (Matrícula: 300.009.2-7) como Fiscal e o Senhor MARCOS CÍCERO ORRICO DE MELO (Matrícula: 300.009.3-5) como Suplente de Fiscal do Contrato nº 26/2026 – Braxton Sistemas e Serviços LTDA. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 12 de maio de 2026.

Bruno Gaspar Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

*** *** * PORTARIA Nº65/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor EVANDRO DE SANTIAGO GONÇALVES JÚNIOR (Matrícula: 300.008.6-2) como Gestor, o Senhor JOSÉ CÉSAR PEREIRA DE LIMA FILHO (Matrícula: 300.010.0-1) como Suplente de Gestor, o Senhor JOÃO LEONARDI LINHARES FALCÃO MORAIS (Matrícula: 300.009.2-7) como Fiscal e o Senhor MARCOS CÍCERO ORRICO DE MELO** (Matrícula: 300.009.3-5) como Suplente de Fiscal do Contrato nº 25/2026 – Visac Serviços Aeroportuários LTDA. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 12 de maio de 2026.

Bruno Gaspar Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

Nº CONTRATADA 25/2026 Visac Serviços Aeroportuários LTDA Gestor: Evandro de Santiago Gonçalves Júnior (Matrícula: 300.008.6-2) Suplente de Gestor: José César Pereira de Lima Filho (Matrícula: 300.010.0-1) Fiscal: João Leonardi Linhares Falcão Morais (Matrícula: 300.009.2-7) Suplente de Fiscal: Marcos Cícero Orrico de Melo (Matrícula: 300.009.3-5)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02.2024.966.0017

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA SEM INVESTIMENTO Nº 02.2024.966.0017, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO SUB-ROGADO À SECRETARIA DO TURISMO, E A EMPRESA R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rod. Estadual CE, Nº 085, Cajueirinho, Cruz/CE, CEP: 62.595-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.990.661/0033-75; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.133/2021 e Item 13 das Condições Gerais Anexas ao TC Nº 02.2024.966.0017, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000862/2026-17, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02.2024.966.0017, por mais 05 (cinco) meses a partir de 10 de maio de 2026; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência do Contrato nº 02.2024.966.0017 será prorrogado até o dia 10 de outubro de 2026, considerando a dilação por mais 05 (cinco) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 12/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo), Elber Alencar Nery Biondi e Philip Michael Mcgrane (Representantes Legal da Contratada). Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

IG: 1450969000

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA THIAGO FREITAS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: THIAGO FREITAS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Alameda do Sol, nº 16 – sala 01, bairro Parque das Nações, Panamirim/RN, CEP 59.158-780; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato nº 01/2026, tudo em conformidade com o