DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

135

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE. – TERMO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 29.04.01/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Saboeiro, representada pela Secretaria Municipal de Saúde, o senhor ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAUJO. CONTRATADO: CTX ENGENHARIA PROJETOS ELETRICOS LTDA CNPJ: 41.398.348/0001-66, representada pelo Sr.(o) FRANCISCO CARLOS CALDAS MOURA. DESCRIÇÃO DO ITEM: VEÍCULO 00 (ZERO) KM - TIPO FURGONETA - ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO 2026 - MARCA PEUGEOT - MODELO PARTNER – TRANSFORMADO PARA AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO - TIPO A – EQUIPADA COM: - SINALIZADOR ÓPTICO E ACÚSTICO; EQUIPAMENTO DE RÁDIO COMUNICAÇÃO EM CONTATO PERMANENTE COM A CENTRAL REGULADORA; MACA COM RODAS; SUPORTE PARA SORO E OXIGÊNIO MEDICINAL. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO VEÍCULO: - MOTOR 1.3 FLEX, 4 CILINDROS E 8 VÁLVULAS, - POTÊNCIA DE 98 CV; - CÂMBIO MANUAL DE 05 (CINCO) MARCHAS; - TRAÇÃO DIANTEIRA; - DIREÇÃO HIDRÁULICA; - TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE PARA 55 (CINQUENTA E CINCO) LITROS; - CARGA ÚTIL 650 KG; - PORTAS TRASEIRAS BIPARTIDAS COM ABERTURA DE 180º; - PNEU COM DIMENSÕES DE 175/70 R14; - AR-CONDICIONADO E DEMAIS ITENS DE SÉRIE DO VEÍCULO. VALOR: O presente termo não importa em alteração do valor contratado anteriormente. FUNDAMENTAÇÃO: O presente apostilamento encontra fundamento legal no art. 136 inciso III da Lei nº 14.133/2021. Saboeiro – CE 13 de maio de 2026.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Adiamento - Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-05.12.1/2026-PMBS/SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE-153 até a Avenida José Amaro Neto, zona urbana do Município de Brejo Santo/CE, referente ao Convênio: (MAPP-3191), conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 28 de maio de 2026, em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (https://www. portaldebrejosanto.com.br), devido a necessidade de modificações no Edital e no Projeto Básico, implicando em nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, nos termos do art. 55, inciso II, alínea “a”, § 1º, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, Fica Adiada o início da disputa para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de brasília) do dia 02 de junho de 2026. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no setor de planejamento de contratações públicas, situada na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m, através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br) e, ainda, via sítio do Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP), na página: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato do Instrumento Contratual - Modalidade: Pregão Eletrônico 001/2026-SESA. Objeto: aquisição de 02 (dois) veículos 0km, ano/modelo 2026/2026 ou superior, adaptado para ambulância de simples remoção tipo a, de Responsabilidade da Secretaria De saúde do Município de Potiretama, e em conformidade com as quantidades e especificações constantes do anexo I do edital. Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: Secretaria de Saúde do Município de Potiretama, com Dotação Orçamentária Nº: 0901.10.302.0404.1.031 - Aquisição de equip. Material Permanente repar. da Unidade de Alta e Média Complex. Ambulatorial e Hospitalar - Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamento e material permanente; Subelemento de Despesa: 4.4.90.52.48 - Veículos Diversos; Fonte de recurso: convênios celebrados entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Potiretama NUP: 24001.023139/2025-46-MAPP:5365/NUP:24001.023153/2025-40-MAPP:5225, Consignados no Orçamento de 2026. Empresa Vencedora: United CAR LTDA, com sede À Rua: dos Lagos 1230, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Sobral-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº. 15.668.566/0005-97. Valor Global: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais). Data da Assinatura: 13 de Maio DE 2026. Vigência do Contrato: 12 Meses. Assina Pela Contratante: Israell Vieira Campelo - Secretário de Saúde. Assina Pela Contratada: Emanoela Saldanha Tabosa, Portadora do CPF Nº. .559.383-*. Potiretama - CE, 13 de Maio DE 2026. Israell Vieira Campelo - Secretário Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Potiretama.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Suspensão de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 0804.01/2026 - SMAS Processo Administrativo Nº: 0804.01/2026 - SMAS. Órgão: Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim (CE). Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 20 casas na Rua SDO - Loteamento Águas do Fortim na sede do Município de Fortim(CE) no programa FNHIS - SUB 50. A Agente de Contratação do Município de Fortim (CE), no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a Suspensão da licitação supracitada, cuja sessão pública estava prevista para o dia 18/05/2026 às 09:00hs. A suspensão decorre da estrita necessidade de readequação e ajustes técnicos no Projeto Básico e Termo de Referência, visando garantir a perfeita exequibilidade do contrato e alinhar o certame ao interesse público. Diante das alterações que impactam diretamente na formulação das propostas, o Edital será republicado com as devidas correções nos sites www.licitamaisbrasil.com.br, www.fortim.ce.gov.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informa-se, outrossim, que haverá a reabertura integral do prazo de publicidade, em estrita observância ao Art. 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021, contado a partir da data da nova publicação. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected] ou diretamente na sede deste Órgão. Fortim - CE, 15 de Maio de 2026. Aurelita Martins da Silva Lima - Agente de Contratação.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Contrato N° 13052026-01- Chamada Pública Nº 12.001/2026-CHP. Partes: Prefeitura Municipal de Canindé/CE, através da Secretaria de Educação e a Cooperativa Agropecuaria dos Agricultores Familiares de Canindé LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.283.842/0001-11. Fundamento Legal: O presente Contrato é proveniente da Chamada Pública Nº 12.001/2026-CHP, fundamentada conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021. Objeto: Constitui objeto do presente contrato, a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar - PNAE e demais programas de distribuição de merenda escolar da rede pública de Educação do Município de Canindé/CE. Valor: O valor deste contrato é de R$ 553.463,88 (quinhentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Dotação Orçamentária: 1202 12 361 0220 2.087 Manutenção e ampliação da Merenda Escolar - Ensino Fundamental, 1202 12 365 0220 2.091 Manutenção e ampliação da Merenda Escolar - Infantil, 1202 12 366 0220 2.094 Manutenção e ampliação da Merenda Escolar - EJA, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00, Subelemento nº 3.3.90.30.07, Fonte de recurso: 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação, 1552000000 Transferência de recursos do PNAE, 1571000000 Transferência de convênio - Estado/Educação, 1500000000 Recursos não vinculados de impostos, 1550000000 Transferência do Salário-Educação. Local/DATA: Canindé/CE, 13 de maio de 2026. Gessica Eryonnara lima Muniz - Secretaria de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Contrato N° 13052026-03 - Chamada Pública Nº 12.001/2026-CHP. Partes: Prefeitura Municipal de Canindé/CE, através da Secretaria de Educação e a Associação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar Comunidade Sabina, inscrita no CNPJ sob o nº 65.148.519/0001-67. Fundamento Legal: O presente Contrato é proveniente da Chamada Pública Nº 12.001/2026-CHP, fundamentada conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021. Objeto: Constitui objeto do presente contrato, a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e demais programas de distribuição de merenda escolar da rede pública de educação do município de Canindé/CE. Valor: O valor deste contrato é de R$ 550.675,73 (quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Dotação Orçamentária: 1202 12 361 0220 2.087 Manutenção e ampliação da Merenda Escolar - Ensino Fundamental, 1202 12 365 0220 2.091 Manutenção e ampliação da Merenda Escolar - Infantil, 1202 12 366 0220 2.094 Manutenção e ampliação da Merenda Escolar - EJA, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00, Subelemento nº 3.3.90.30.07, Fonte de recurso: 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação, 1552000000 Transferência de recursos do PNAE, 1571000000 Transferência de convênio - Estado/Educação, 1500000000 Recursos não vinculados de impostos, 1550000000 Transferência do Salário - Educação. Local/Data: Canindé/CE, 13 de maio de 2026. Gessica Eryonnara Lima Muniz - Secretaria de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extratos Contratual. O Município de Tejuçuoca/CE, torna público os Extratos dos Aditivos de prazo dos Contratos 2025.04.16.01.01-FME, Cujo objeto prestação de serviços de locação de veículos para transporte escolar (Ens. Infantil, Fundamental e médio) junto a secretaria de educação, firmado com a empresa Atacar Limpeza e Transportes LTDA (CNPJ 39.237.493/0001-13), com valor global de R$ 1.693.000,00, com vigência de 03 de abril de 2026 até 03 de fevereiro de 2027. José Virgílio Matos Castro - Secretário de Educação. 18 de maio de 2026..