DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Contrato N° 13052026-02 - Chamada Pública Nº 12.001/2026-CHP. Partes: Prefeitura Municipal de Canindé/CE, através da Secretaria de Educação e a Associação dos Jovens Produtores Vida Melhor, inscrita no CNPJ sob o nº 12.973.927/0001-97. Fundamento Legal: O presente Contrato é proveniente da Chamada Pública Nº 12.001/2026-CHP, fundamentada conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021. Objeto: Constitui objeto do presente contrato, a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e demais programas de distribuição de merenda escolar da rede pública de Educação do Município de Canindé/CE. Valor: O valor deste contrato é de R$ 552.770,42 (quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Dotação Orçamentária: 1202 12 361 0220 2.087 Manutenção e ampliação da Merenda Escolar - Ensino Fundamental, 1202 12 365 0220 2.091 Manutenção e ampliação da Merenda Escolar - Infantil, 1202 12 366 0220 2.094 Manutenção e ampliação da Merenda Escolar - EJA, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00, Subelemento nº 3.3.90.30.07, Fonte de recurso: 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação, 1552000000 Transferência de recursos do PNAE, 1571000000 Transferência de convênio - Estado/Educação, 1500000000 Recursos não vinculados de impostos, 1550000000 Transferência do Salário - Educação. Local/Data: Canindé/CE, 13 de maio de 2026. Gessica Eryonnara Lima Muniz - Secretaria de Educação.

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Conselho Escolar da Escola Municipal de Primeiro Grau Evandro Ayres de Moura. CNPJ: 01.924.825/0001-65, Endereço: Rua São Sebastião, N° 341 - Jardim Bandeirante, Maracanaú-CE, Fone: (85) 3392-8409 e-mail: [email protected]. Concorrência Pública N°. 01/2026 Regido Pela Lei Federal N° 14.333/2021 e Regulamento N° 01/2025. Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação do Conselho Escolar da Escola Municipal de Primeiro Grau Evandro Ayres de Moura torna público que no dia 11 de junho de 2026 às 13:30 horas, nas dependências da Escola, irá realizar sessão pública de licitação na modalidade de Concorrência Pública referente ao Edital de Licitação 01/2026- CP. Nesta cidade, receberá documentos de Habilitação e Proposta de Preço para contratação de empresa para execução de subestação aérea de 150 kva - na Escola Municipal de Primeiro Grau Evandro Ayres de Moura. Ficam Convidadas, nos termos da Lei n° 14.333 de 2021 e Regulamento 01/2025, as empresas do ramo que estejam devidamente registradas nos órgãos e entidades pertinentes para participarem do presente certame licitatório, na data e horário acima indicados. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação no endereço acima citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 16:00 horas, até 03 (três) dias antes da data/horário da Seção inicial de abertura dos envelopes. Maracanaú, 19 de maio de 2026. Lívia Michelle Bezerra Paixão - Presidente da Comissão de Licitação da Escola Municipal de Primeiro Grau Evandro Ayres de Moura.

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ESTADO DO CEARÁ – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMARES LITORAL LESTE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026-CE – A Agente de Contratação do Consórcio COMARES Litoral Leste/CE, torna público que até às 08h59min (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 03 de Junho de 2026, receberá as Propostas de Preços no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ – “Acesso Identificado no link – processos” da Concorrência Eletrônica, Tipo Menor Preço Por Lote, tombada sob o N° 001/2026-CE, que versa acerca da Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção das Centrais Municipais de Residuos - CMRS nos Municipios de Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim e Pindoretama, junto ao Consorcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Residuos Solidos- COMARES Litoral Leste. A Abertura das Propostas será às 09h (nove horas), horário de Brasília, do dia 03 de Junho de 2026 e o Início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 11h (onze horas), horário de Brasília, do dia 03 de Junho de 2026. O Edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no Sítio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site do Consórcio COMARES: https://comaresucv.ce.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08h às 16h) ou pelo e-mail: [email protected]. Beberibe, em 15 de Maio de 2026. Ana Lucia Nogueira da Silva – Agente de Contratação.

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A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A - URBANTECH , por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.11.2025/COM cujo objeto é LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, SENDO: CAMINHÃO MUNCK, RETROESCAVADEIRA E CAMINHÃO CAÇAMBA, VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INFOVIAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DE INTERESSE DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A – URBANTECH, nos termos do Regulamento Interno de Compras, Licitações e Contratos da Urbantech e da Lei n. 13.303/2016. O prazo de recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação será do dia 19/05/2026 até dia 29/05/2026. A Sessão de abertura se dará no dia 01/06/2026 as 09h. (via WWW.NOVOBBMNET.COM.BR). Dúvidas, esclarecimentos e impugnações através do e-mail: licitacao@ urbantech.com.br e www.novobbmnet.com.br. Fortaleza, 19 de maio de 2026. A presidente da Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026-PE – A Comissão de Licitações do município de General Sampaio torna público que se encontra à disposição dos interessados, a Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica, ~~N~~o 90011/2026-PE, Processo Nº 2026.05.14.11-PE, do Tipo Menor Preço Por Lote , cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Contratações de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento, execução, coordenação e produção de eventos para atender a demanda das diversas secretarias do município de General Sampaio-CE. A realizar-se no dia 02 de Junho de 2026, às 09h (horário de Brasília), no Portal: www.comprasgovernamentais.gov.br, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida José Severino Filho, Nº 257, General Sampaio, Estado do Ceará, maiores informações no Site: www.tce.ce.gov.br / e Portal: www.comprasgovernamentais. gov.br. General Sampaio-CE, 15 de Maio de 2026. Ívina Kágila Bezerra de Almeida – Pregoeira.

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Estado do Ceará - Município de Lavras da Mangabeira - Aviso de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. O Acionista Município de Lavras da Mangabeira/CE, acionista majoritário da empresa COINFRA - Companhia de Infraestrutura para Servicos Publicos e Eficiencia Energetica, CNPJ 44.816.989/0001-81, convoca seus acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em segunda chamada, no dia no dia 26 de maio de 2026, às 11h00min - horário de Brasília, no endereço Rua Mosenhor Meceno, Nº 78 - Centro - CEP: 63.300-000, para deliberação sobre a seguinte Pauta: (a) nomeação de liquidante da empresa elencada na forma do Art. 122, VIII. (b) aprovação do lançamento da denominação “Em Liquidação” para a empresa. (c) aprovar liquidação e posterior extinção da empresa COINFRA - Companhia de Infraestrutura para Servicos Publicos e Eficiencia Energetica, CNPJ 44.816.989/0001-81, na forma da Lei 6.404/76. Município de Lavras da Mangabeira/CE. Procuradoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira/CE – Acionista Majoritário. Data: 15 de maio de 2026.

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Estado do Ceará - Município de Lavras da Mangabeira - Aviso de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. O Acionista Município de Lavras da Mangabeira/CE, acionista majoritário da empresa Kariri Brasil Ativos S/A, CNPJ 42.431.754/0001-46, convoca seus acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em segunda chamada, no dia no dia 26 de maio de 2026, às 10h00min - horário de Brasília, no endereço Rua Mosenhor Meceno, Nº 78 - Centro - CEP: 63.300-000, para deliberação sobre a seguinte Pauta: (a) nomeação de liquidante da empresa elencada na forma do Art. 122, VIII. (b) aprovação do lançamento da denominação “Em Liquidação” para a empresa. (c) aprovar liquidação e posterior extinção da empresa Kariri Brasil Ativos S/A, CNPJ 42.431.754/0001-46, na forma da Lei 6.404/76. Município de Lavras da Mangabeira/CE. Procuradoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira/CE - Acionista Majoritário. Data: 15 de maio de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Adjudicação e Homologação - Chamada Pública Nº 12.001/2026-CHP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e demais programas de distribuição de merenda escolar da rede pública de educação do Município de Canindé. A Secretária de Educação do Município de Canindé, Sra. Gessica Eryonnara Lima Muniz, no uso de suas atribuições legais, torna público o Extrato da Adjudicação e Homologação da Chamada Pública nº 12.001/2026-CHP, em favor dos seguintes fornecedores formais aptos para contratação: Cooperativa Agropecuaria dos Agricultores Familiares de Canindé LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.283.842/0001-11, com valor total de R$ 553.463,88 (quinhentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos); Associação dos Jovens Produtores Vida Melhor, inscrita no CNPJ nº 12.973.927/0001-97, com valor total de R$ 552.770,42 (quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos); Associação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar Comunidade Sabina, inscrita no CNPJ nº 65.148.519/0001-67, com valor total de R$ 550.675,73 (quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos). Canindé - CE, 12 de maio de 2026. Gessica Eryonnara Lima Muniz - Secretária de Educação.