DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

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Fowler, macas com grades, aparelhos de raio-X odontológicos, mesas Mayo, refletores parabólicos, lixeiras hospitalares, ultrassons odontológicos, fotopolimerizadores e aventais de chumbo com protetores de tireoide; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FUROPEN, para a aquisição de cadeiras plásticas e mesas destinadas ao desenvolvimento do Projeto Rede Artesã no interior de unidades prisionais, visando à confecção de produtos artesanais e à ressocialização de internos; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ, para atender às despesas com o desenvolvimento de softwares; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, para fins de fortalecimento institucional, mediante o ajuste de detalhamento orçamentário e a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e de mobiliários; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, para custear despesas com a locação de imóveis de Escolas da rede pública estadual de ensino; pagamento de contrapartida de convênio do Censo Escolar; ações de apoio logístico às formações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; construção de Escolas; aquisição de bandas de fanfarras para unidades de ensino; e pagamento de folha de pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES, para atender a despesas de custeio com serviços de terceiros e materiais médicos hospitalares decorrentes de emendas parlamentares e portarias no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin e no Hospital Geral de Fortaleza; despesas com terceirização na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde; ações de vigilância epidemiológica; aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Regional de Itapipoca; realização de cursos de qualificação sobre preenchimento de declarações de óbito; e aquisição de caixas térmicas para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, para o pagamento de despesas com manutenções; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, para fins de contabilização de recursos decorrentes de convênio institucional; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA, para atender a despesas com manutenções prediais; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, para o cumprimento de obrigações decorrentes de convênio firmado com a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará; fomento a editais do Programa InovaImpacto para o desenvolvimento de negócios inovadores de impacto socioambiental; e concessão de bolsas vinculadas ao edital de energias renováveis da fundação; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, para despesas com pessoal; obras de duplicação de rodovia estadual no trecho Trairi – Barrento; execução de serviços do sistema de drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário na localidade de Preá, no Município de Cruz, vinculados ao Prosatur; e pagamentos de despesas de desapropriação e regularização de faixa de domínio para implantação de sinalização turística na Rota das Emoções, Rota das Falésias e Rota Costa dos Ventos, abrangendo as praias de Preá, no Município de Cruz, e da Baleia, no Município de Itapipoca; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, para suprir necessidades relativas à aquisição de materiais esportivos, uniformes e equipamentos no Município de Tianguá; execução de projeto de formação em ginástica rítmica para a juventude; e manutenção do Centro de Saúde do Atleta Cearense; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES, para o pagamento de medições de obras do PAC FGTS vinculadas ao Projeto de Melhorias Urbana e Ambiental do Rio Cocó (Promurb Cocó), englobando barragem, dragagem e urbanização; urbanização e manutenção do Rio Maranguapinho; pagamento de taxas de licenciamento ambiental em favor da Superintendência Estadual do Meio Ambiente; atualização cadastral, digitalização de documentos e matrícula de imóveis do Sistema de Habitação do Ceará; e aquisição de equipamentos de tecnologia da informação; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, para o atendimento de ações vinculadas a transferências voluntárias; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ - FASSEC, para o reforço de dotações destinadas ao empenho e pagamento de assistência médica, hospitalar e ambulatorial prestada aos usuários do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará por meio da rede credenciada, na capital e no interior, abrangendo consultas, exames e atendimentos especializados em odontologia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e assistência a portadores de necessidades especiais; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, segurança de rede e mobiliários destinados às unidades da secretaria; execução de serviços de manutenção corretiva, preventiva e recuperação estrutural de sua sede e unidades correlatas; e estruturação de novo equipamento da Casa da Criança no Município de Juazeiro do Norte; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, para o repasse de recursos voltados ao incentivo à gestão estadual e ao fortalecimento de ações de implementação do Sistema Único de Assistência Social no Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD, para despesas com pessoal, bem como para a aquisição de materiais de informática e de mobiliários para as unidades do órgão; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA - VICEGOV, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO - SET, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS MULHERES - SEM, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - SEDIH, para despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, para o atendimento de despesas decorrentes da digitalização de canais de atendimento por meio da plataforma Procon Digital; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, para despesas com pessoal. DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos/entidades: Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública Geral do Estado, Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Perícia Forense do Estado do Ceará, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria da Cultura, Superintendência de Obras Hidráulicas, Casa Civil, Fundação de Teleducação do Ceará, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Fundação Universidade Vale do Acaraú, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Secretaria do Turismo, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria do Esporte, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Fundo Estadual de Assistência Social, Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Assessoria Especial da Vice-Governadoria, Secretaria do Trabalho, Secretaria das Mulheres, Secretaria dos Direitos Humanos, Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor e Secretaria da Proteção Animal, no valor de R$ 209.020.725,17 (DUZENTOS E NOVE MILHÕES E VINTE MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme o anexo I ao IV.