DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ | FUROPEN | 0,00 | 263.480,00 |
| SECRETARIA DA FAZENDA |
SEFAZ | 401.644,69 | 401.644,69 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | SDA | 135,00 | 1.000.135,00 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ |
EMATERCE | 15.703.410,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
SEDUC | 37.659.510,26 | 21.383.544,25 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 1.101.157,05 | 24.023.436,05 |
| SECRETARIA DA CULTURA |
SECULT | 0,00 | 3.927.129,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | 200.000,00 | 200.000,00 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 0,00 | 344.000,00 |
| FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ | FUNTELC | 0,00 | 253.000,00 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR |
SECITECE | 0,00 | 444.727,99 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ |
UVA | 500.000,00 | 500.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 2.180.000,00 | 2.180.000,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 4.120.342,43 | 17.453.982,84 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 8.756.131,95 | 0,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 0,00 | 1.597.978,80 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 538.800,00 | 538.800,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES |
SCIDADES | 1.946.660,00 | 3.106.660,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS |
SOP | 76.262.939,14 | 76.262.939,14 |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ | ISSEC | 0,00 | 309.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 8.329.792,66 | 8.329.792,66 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
SPS | 2.525.053,95 | 4.493.855,44 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
FEAS | 0,00 | 964.053,11 |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO |
CGD | 0,00 | 2.125.510,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 0,00 | 325.000,00 |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | IPEM | 0,00 | 181.500,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 0,00 | 123.000,00 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICE-GOV | 0,00 | 101.500,00 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 0,00 | 8.200,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 0,00 | 9.200,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS |
SEDIH | 0,00 | 201.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | PROCON | 200.000,00 | 200.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL | SEPA | 0,00 | 348.000,00 |
| 2.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos - Superávit | 800.000,00 | ||
| 2. 5011100012 - Recursos Ordinários - Rendimentos de Empréstimos - Superávit - DPGE | 20.406,87 | ||
| 1.5011100012 - Recursos Ordinários - Rendimentos de Empréstimos - Excesso - DPGE | 696,30 | ||
| 2.544.9200000 - Recursos de precatórios do FUNDEF - Superávit |
3.000.000,00 | ||
| 2.550.9200000 - Transferência do SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Superávit | 4.339.039,00 | ||
| 2.570.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit | 5.000.000,00 | ||
| “1.6009231100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de |
1578843800 | ||
| Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar Individual Excesso - FUNDES” | .., | ||
| 1.601.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de estruturação |
713384100 | ||
| da rede de serviços públicos de saúde - Excesso | .., | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - SAP | 44.783,44 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - SCIDADES | 1.160.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit | 368.842,44 | ||
2.713.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do fundo de segurança pública - FSP - Superávit - FSPDS |
4.622.235,00 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Excesso - FUNPEN | 180.000,00 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Excesso - FUROPEN | 263.480,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit | 3.204.501,45 | ||
| 2.799.1200076 - Recursosprovenientes do FIT - Superávit | 75.885,55 | ||
| TOTAL | 209.020.725,17 | 209.020.725,17 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I, II e III. Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.352, DE 21 DE MAIO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 209.020.725,17
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO | REGIÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 7.843.481,16 | ||||
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 7.843.481,16 | ||||
| 01.032.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20002 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - |
Folha Normal - TCE | 7.843.481,16 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 7.843.481,16 | |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 11.603.753,96 | ||||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 11.603.753,96 | ||||
| 14.122.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUST 20734 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - |
IÇA. Folha Normal - DPGE. |
912.650,79 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 912.650,79 | |
| 14.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20134 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE |
696,30 | ||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.501.1100012 | 0 | 696,30 | |
| 14.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20134 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE |
20.406,87 | ||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.501.1100012 | 0 | 20.406,87 | |
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUST 13169 - Implantação do Núcleo Central de Atendimento da Defe |
IÇA. nsoria Pública (COMP. I). |
10.000.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 10.000.000,00 | |
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUST 14218 - Instalação de Econúcleos da Defensoria Pública do Esta |
IÇA. do do Ceará. |
170.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 170.000,00 |