DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026 47

situados no município de Fortaleza, em 7,64% (sete inteiros e sessenta e quatro centésimos de percentual).

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 19 de maio de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Kamile Moreira Castro CONSELHEIRA DIRETORA Rachel Girão CONSELHEIRA DIRETORA Rafael Mota Reis CONSELHEIRO DIRETOR Carlos Alberto Mendes Jr. CONSELHEIRO DIRETOR Aline Aguiar Albuquerque CONSELHEIRA DIRETORA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº87/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP: NUP 41001.000948/2026-80, RESOLVE ELEVAR , nos termos do art. 30, da Lei Complementar Nº309, de 11 de julho de 2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) com vigência a partir de 31 de março de 2026, do servidor THIAGO MESQUITA VIEIRA , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3000042-0, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, portador do título de Mestrado em Economia no Setor Público. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº90/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP: 41001.000955/2026-81 RESOLVE ELEVAR , nos termos do art. 30, da Lei Complementar Nº309, de 11 de julho de 2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) com vigência a partir de 01 de abril de 2026, do servidor RAFAEL ROCHA PORCINO , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3000052-8, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, portador do título de Mestrado em Economia no Setor Público. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EDITAL Nº12/2026 - SAP.

DISPÕE SOBRE RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA DOS CANDIDATOS SUB JUDICE – 1º OPORTUNIDADE, DO EDITAL 001/2017, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE POLICIAL PENAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE POLICIAL PENAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, ante a previsão constante do item 11 do Edital de Concurso Público nº 001/2017, tornam público o RESULTADO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, conforme convocação através do Edital nº 10/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2026, e realização em 22/04/2026, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, Edital de Abertura nº 001/2017.

Art. 1º Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital, o resultado da AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA (SUB JUDICE) – 1ª OPORTUNIDADE, conforme os critérios estabelecidos no item 11 do Edital de Abertura nº 001/2017, dos candidatos convocados através do Edital nº 10/2026 - de Convocação para a Avaliação de Capacidade Física, divulgado no dia 10 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2026. Art. 2° O candidato poderá consultar individualmente o resultado de cada teste, através do link Boletim de Resultado da Avaliação de Capacidade Física (Sub Judice)– 1ª Oportunidade, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

Art. 3º Quanto ao resultado da Avaliação de Capacidade Física (Sub Judice) – 1ª Oportunidade divulgado, caberá interposição de recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no seguinte período: das 0h00min do dia 29/04/2026 até as 23h59min do dia 29/04/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

I - Persistindo a inaptidão do(a) candidato(a), após o julgamento do seu recurso, o(a) candidato(a) será automaticamente convocado para submeter-se à 2ª oportunidade, que deverá transcorrer no prazo de, no mínimo, 15 (quinze) dias entre as oportunidades. II - Quando da realização da 2ª oportunidade, o candidato realizará apenas a(s) prova(s) em que foi considerado inapto na 1ª oportunidade. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA (SUB JUDICE) – 1ª OPORTUNIDADE EDITAL DE ABERTURA Nº001/2017

MASCULINO E FEMINO