DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.000060/2024-64, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença de Progressão Funcional, referente ao ano de 2025, no valor total de R$ 4.495,08 (quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.495,08 (quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos), à servidora ISABEL CRISTINA SILVA PINTO , matrícula 3007555-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada no processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de maio de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.009643/2021-51, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente aos exercícios de 2021 a 2025, no valor total de R$ 32.043,06 (trinta e dois mil e quarenta e três reais e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32.043,06 (trinta e dois mil e quarenta e três reais e seis centavos) LIDIA NOEMIA SILVA DOS SANTOS , matrícula 3004611- 0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 173, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de maio de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO RENAN DE MOURA DIAS , matrícula 30000080, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir de 18 de Maio de 2026. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2026

PROCESSO Nº: 31042000022 / 2026-54 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: contratação de SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E PRODUÇÃO DE PESQUISAS CIENTIFICAS E ACADÊMICAS , a ser realizada por meio de dispensa de licitação nº. 02/2026, na modalidade eletrônica, conforme previsto no art. 75, inc. IV, alínea “c” c/c o art.6º, inc. LV, ambos, da Lei nº. 14.133 de 2021. JUSTIFICATIVA: A justificativa apresentada no Termo de Referência (p. 94 a 119), que por sua vez, remete ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), anexo, em seu item 1 – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE, demonstra de forma adequada e convincente a necessidade dos serviços objeto da presente contratação para “viabilizar a execução do Projeto intitulado como “Sistema de Ultrassom para Combate e Prevenção de Incrustação de Parafina em Tubulação para Transporte de Petróleo”. Continuando, o mesmo documento afirma que o projeto insere-se no campo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), buscando solucionar o desafio crítico da incrustação de parafina no setor petrolífero. VALOR GLOBAL: R$ 670.000,00 ( seiscentos e setenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10787.03.339039.1.7002200 082.1.4.01 – 28424. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inc. IV, alínea “c” c/c o art.6º, inc. LV, ambos, da Lei nº. 14.133 de 2021. CONTRATADA: empresa GBTEC CONSULTORIA , inscrita sob CNPJ n.º 23.210.060/0001-34, situada na Rua do Anjo Branco, nº. 1131 - Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-165. DISPENSA: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 02/2026, com fundamento no art. 75, inc. IV, alínea “c” c/c o art.6º, inc. LV, ambos, da Lei nº. 14.133 de 2021 para a CONTRATAÇÃO de SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E PRODUÇÃO DE PESQUISAS CIENTIFICAS E ACADÊMICAS junto a empresa GBTEC CONSULTORIA, inscrita sob CNPJ n.º 23.210.060/0001-34, no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10787.03.339039.1.7002200082.1.4.01 – 28424. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº.14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art.72 da Lei Federal nº.14.133, de 01 de abril de 2021.

Francisco das Chagas Magalhães

ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº105/2026 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 27001.001976/2026-93, RESOLVE AUTORIZAR a viagem de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), no valor de R$ 1.149,25 (mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos); mais acréscimo de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 574,62 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.183,57 (dois mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.088,85 (seis mil e oitenta e oito reais e oitenta