DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026
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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO À CESSÃO DE USO N°039/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE , inscrito no CNPJ nº.07.566.045/0001-77. OBJETO: A CESSÃO DE USO n° 39/2026 celebrada entre a SDA e o Município de BELA CRUZ/CE tem por objeto a cessão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80(oitenta)cavalos |
01 (um) | 61209 | R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e vinte e dois reais) |
10 (dez) anos |
| O presente TERMO DE ADITIVO tem | por finalidade a inclus | ão do seguinte bem móve | l à CESSÃO DE USO nº 39/2026, a se | guir descrito: |
| BEM SOLICITADO | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
| TRATOR | 01 (um) | 62145 | R$ 157.822,00(cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e vinte e dois reais) |
10 (dez) anos |
O valor total do equipamento a ser incluído é de R$157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais). A utilização do EQUIPAMENTO terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas respectivas atualizações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo Suíte N° 21001.003696/2026-33 e Parecer Jurídico SDA/ASJUR Nº 668/2026. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e JOSE OTACILIO DE MORAIS NETO Prefeito(a) do Município de BELA CRUZ/CE (CESSIONÁRIA). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO À CESSÃO DE USO N°055/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CEDRO/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.812.241/0001-84. OBJETO: A CESSÃO DE USO n° 055/2026 celebrada entre a SDA e o Município de CEDRO/CE tem por objeto a cessão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80(oitenta)cavalos |
01 (um) | 61225 | R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e cinte e dois reais) |
10 (dez) anos |
| O presente TERMO DE ADITIVO | tem por finalidade a inclusã | o dos seguintes implemen | tos agrícolas à CESSÃO DE USO nº 0 | 55/2026, a seguir descritos: |
| BEM SOLICITADO | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
| TRATOR | 01(um) | 62142 | R$ 157.822,00 | 10(dez)anos |
O valor total do equipamento a ser incluído é R$157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais). A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas respectivas atualizações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo Suíte N° 21001.003636/2026-11 e Parecer Jurídico SDA/ASJUR Nº 676/2026. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ Representante Legal do Município de CEDRO/CE (CESSIONÁRIA).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO À CESSÃO DE USO N°185/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.735.541/0001-07. OBJETO: A CESSÃO DE USO n° 185/2026 celebrada entre a SDA e o Município de UBAJARA/CE tem por objeto a cessão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80(oitenta)cavalos |
01 (um) | 61355 | R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e vinte e dois reais) |
10 (dez) anos |
| O presente TERMO DE ADITIVO | tem por finalidade a inclusã | o dos seguintes implemen | tos agrícolas à CESSÃO DE USO nº 18 | 5/2026, a seguir descritos: |
| BEM SOLICITADO | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
| TRATOR | 01(um) | 62.144 | R$ 157.822,00 | 10(dez)anos |
O valor total do equipamento a ser incluído é R$157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais). A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas respectivas atualizações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo Suíte N° 21001.003693/2026-08 e Parecer Jurídico SDA/ASJUR Nº 660/2026. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e ADÉCIO MUNIZ PAIVA FILHO Representante Legal do Município de UBAJARA/CE (CESSIONÁRIA).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº182/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE , inscrito no CNPJ nº 07.735.178/000120. OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Termo de Cessão de Uso nº 182/2026, celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Município de Tianguá/CE, com a finalidade de ampliar o escopo originalmente pactuado, mediante a inclusão de mais um bem móvel , consistente em 01 trator agrícola, destinado ao fortalecimento da mecanização agrícola e ao atendimento das demandas dos agricultores familiares do Município de Tianguá/CE. O bem móvel acrescido ao ajuste possui as seguintes características: 01 (um) TRATOR 80CV, patrimônio nº 62.138, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais), com vigência de uso prevista de 10 (dez) anos. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Cessão de Uso nº 182/2026 que não conflitarem com as disposições do presente Termo Aditivo. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA Prefeito do Município (CESSIONÁRIO). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO