DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026
64
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº010/2023.
IG: 1452672 - SACC: 1303630
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº010/2023 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº 010/2023, SACC Nº 1303630, por meio do presente Termo de Apostilamento, conforme Processo SUÍTE NUP nº. 21001.003585/2026-27, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO VINCULANTE DO CONVÊNIO
1.1. O presente Termo de Apostilamento altera o Convênio nº 010/2023, SACC Nº 1303630, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, CNPJ sob o nº 07.623.077/0001-67, cujo objeto é a aquisição de material e equipamentos para apoio a Feira da Agricultura Familiar do Município de Itapipoca/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração do gestor e fiscal vinculado ao Convênio nº 010/2023, SACC Nº 1303630, esclarecendo que o citado Convênio será acompanhado e fiscalizado pela COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, COOPERATIVISMO, COMERCIALIZAÇÃO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - CODECE desta SDA, através do Gestor do Instrumento, o Sr. JORGE PINTO FILHO - CPF 116.295.923-15; e da Fiscal, a Sra. MÔNICA GERTRUDES RODRIGUES - CPF 555.077.353-87. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 010/2023, SACC Nº 1303630
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio nº 010/2023, SACC Nº 1303630, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
(DECRETO Nº37.272/2026 - DOE 10/04/2026)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº011/2026
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E SOLIDARIEDADE , inscrito no CNPJ nº 10.790.280/0001-32. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 7 UNIDADE GERENCIADORA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E SOLIDARIEDADE CNPJ: 10.790.280/0001-32 Nº INSTRUMENTO: 1378400 TERMO DE COLABORAÇÃO: 008/2025.
| BENS/UTENSÍLIOS | QUANTIDADE | TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS | 4 | 57704 57706 57708 57711 | R$ 1.700,00 | 12 meses |
| CAIXA VAZADA | 8 | -------- | R$ 49,00 | 12 meses |
| PALLETS | 8 | -------- | R$ 235,00 | 12 meses |
Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: o presente acordo é parte vinculante ao termo de colaboração nº 08/2025, celebrado entre esta SDA e o Instituto de Desenvolvimento e Solidariedade - INSTITUTO SOLIDU, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 14 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e NAJLA MARIA GOMES DA SILVA Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº023/2026
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS , doravante designado COOPERADO, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 07.354.284/0001-63. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 36 NOME DA UG: CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS CNPJ: 07.354.284/0001-63 Nº INSTRUMENTO: 1378920 TERMO DE COLABORAÇÃO: 037/2025.
| BENS/UTENSÍLIOS | QUANTIDADE | TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ |
|---|---|---|---|
| FREEZER HORIZONTAL | 1 (um) | 58202 | R$ 2.420,00 |
| CAIXA VAZADA | 2 (dois) | -------- | R$ 49,00 |
| PALLETS | 10(dez) | -------- | R$ 235,00 |
Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 037/2025, celebrado entre esta SDA e CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 14 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e RAIMUNDO FEITOSA DOS SANTOS Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº026/2026
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO FLOR DO PIQUI , inscrita no CNPJ sob o nº 07.535.592/0001-95. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir. LOTE 23 NOME DA UG: INSTITUTO FLOR DO PIQUI CNPJ: 07.535.592/0001-95 Nº INSTRUMENTO: 1378970 TERMO DE COLABORAÇÃO: 024/2025.
| BENS/UTENSÍLIOS | QUANTIDADE | TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| GELADEIRA DUPLEX | 03 (três) | 58592 58593 58594 | R$ 2.780,00 | 12 MESES |
| FREEZER HORIZONTAL | 05 (cinco) | 58123 58124 58125 58126 58127 | R$ 2.420,00 | 12 MESES |
| PALLETS | 4(quatro) | -------- | R$ 235,00 | 12 MESES |
Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 024/2025, celebrado entre esta SDA e o INSTITUTO FLOR DO PIQUI, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 14 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCÂNTARA Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO