DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº028/2026
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ - MOVIMENTO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o nº 07.955.915/0001-08. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 39 NOME DA UG: ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ CNPJ: 07.955.915/0001-08 Nº INSTRUMENTO: 1378959 TERMO DE COLABORAÇÃO: 040/2025.
| BENS/UTENSÍLIOS | QUANTIDADE | TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| FREEZER HORIZONTAL | 03 (três) | 58209 58210 58211 | R$ 2.420,00 | 12 MESES |
| CAIXA VAZADA | 2(duas) | -------- | R$ 49,00 | 12 MESES |
Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 040/2025, celebrado entre esta SDA e a ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 14 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e CICERO CLAUDIANO SOBRAL DO NASCIMENTO Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº034/2026
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ , inscrita no CNPJ sob o nº 12.460.630/0001-28. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 10 CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ CNPJ: 12.460.630/0001-28 Nº INSTRUMENTO: 1378956 TERMO DE COLABORAÇÃO: 011/2025.
| BENS/UTENSÍLIOS | QUANTIDADE | TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ |
|---|---|---|---|
| GELADEIRA DUPLEX | 02 (duas) | 58605 58606 | R$ 2.780,00 |
| FREEZER HORIZONTAL | 06 (seis) | 58156 58157 58158 58159 58160 58161 | R$ 2.420,00 |
| CAIXA VAZADA | 20 (vinte) | -------- | R$ 49,00 |
| PALLETS | 14(catorze) | -------- | R$ 235,00 |
Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 011/2025, celebrado entre esta SDA e o CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 14 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e FRANCISCO DANNY VIEIRA MAIA Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº037/2026
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZÓN , inscrita no CNPJ sob o nº 11.209.372/0001-49. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE: 3 NOME DA UG: UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZÓN CNPJ: 11.209.372/0001-49 Nº INSTRUMENTO: 1378963 TERMO DE COLABORAÇÃO: 004/2025.
| BENS/UTENSÍLIOS | QUANTIDADE | TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ |
|---|---|---|---|
| FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS | 03 (três) | 57716 57717 57718 | R$ 1.700,00 |
| GELADEIRA DUPLEX | 07 (sete) | 58634 58635 58636 58637 58638 58639 58640 | R$ 2.780,00 |
| FREEZER HORIZONTAL | 09 (nove) | 58222 58223 58224 58225 58226 58227 58228 58229 58230 | R$ 2.420,00 |
| CAIXA VAZADA | 22 (vinte e duas) | -------- | R$ 49,00 |
| PALLETS | 22(vinte e duas) | -------- | R$ 235,00 |
Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 037/2025, celebrado entre esta SDA e a UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZÓN, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 14 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ELOISA VITORIA DOS SANTOS MENEZES Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº260/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 23.489.834/0001-08. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE do seguinte bem móvel , a seguir descrito.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|
| TRATOR 80CV | 01(um) | 61351 | R$ 157.822,00 10(dez)anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001516/2026-89, bem como no Parecer Jurídico n°. 670/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO Prefeito do Município de TEJUÇUOCA/CE ¬- CESSIONÁRIO.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO