DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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Sustentabilidade Institucional: mudanças climáticas e seus impactos; emissões de gases de efeito estufa; inventários de emissões organizacionais; estratégias de mitigação e adaptação; redução de emissões e eficiência ambiental; sustentabilidade climática em organizações públicas. Normas Técnicas e Procedimentos Operacionais: normas ABNT aplicadas à gestão ambiental; ISO 14001, ISO 14004, ISO 14031, ISO 14064 e ISO 19011; procedimentos operacionais de gestão ambiental; manuais de boas práticas ambientais; controle documental e registros ambientais. Ética, Governança e Responsabilidade Socioambiental: ética ambiental e responsabilidade socioambiental; governança ambiental no setor público; transparência, participação e controle social; responsabilidade institucional e desenvolvimento sustentável; direitos humanos e meio ambiente; integridade e boas práticas ambientais. Legislação Ambiental do Estado do Ceará: Constituição do Estado do Ceará – disposições ambientais; Política Ambiental do Estado do Ceará; Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará; competências da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará – SEMA; competências da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA; normas estaduais sobre sustentabilidade, resíduos e gestão ambiental; normativos internos e práticas de sustentabilidade aplicáveis à ALECE.

ANALISTA LEGISLATIVO - ENGENHARIA CIVIL:

Conteúdo específico: projetos de obras civis e arquitetônicos; projetos estruturais em concreto, aço e madeira; fundações superficiais e profundas; instalações elétricas, hidrossanitárias, telefônicas, de climatização, ventilação, prevenção contra incêndio e demais projetos complementares; especificação de materiais e serviços; programação, planejamento, orçamento, composição de custos, levantamento de quantitativos, cronograma físico-financeiro e acompanhamento de obras; organização de canteiro, execução de fundações, alvenarias, estruturas, coberturas, impermeabilizações, esquadrias, pisos, revestimentos e pinturas; fiscalização, medições, controle de execução, controle tecnológico de materiais e emissão de pareceres; materiais de construção civil, mecânica dos solos, resistência dos materiais, análise estrutural, concreto armado, estruturas metálicas e de madeira; noções de hidráulica, drenagem, hidrologia, solos, engenharia legal, licitações e contratos, segurança e higiene do trabalho, vistoria, perícia, laudos e pareceres técnicos. ANALISTA LEGISLATIVO - ENGENHARIA ELÉTRICA:

Conteúdo específico: fundamentos de engenharia elétrica, teoria e análise de circuitos, leis de Kirchhoff, teoremas de circuitos, grandezas elétricas, circuitos em corrente contínua e alternada, análise nodal e de malhas, domínio do tempo e da frequência; eletromagnetismo, campos elétricos e magnéticos, ondas eletromagnéticas e linhas de transmissão; eletrônica analógica, digital e de potência, semicondutores, conversores, inversores de frequência e sistemas digitais; máquinas elétricas, transformadores, motores, geradores, acionamentos e comandos; sistemas de potência, geração, transmissão, distribuição, subestações, equipamentos de manobra, proteção, relés, aterramento, faltas simétricas e assimétricas, circuitos trifásicos, fator de potência e representação em pu; instalações elétricas prediais e industriais em baixa tensão; instrumentação e medidas elétricas, calibração e normas de medição; energias renováveis, sustentabilidade, segurança em instalações elétricas, NR-10, NBR 5410, NBR 5419, regulamentação da ANEEL, fiscalização de obras e serviços, medições, documentação técnica, ARTs e recebimento provisório e definitivo. ANALISTA LEGISLATIVO - ENGENHARIA MECÂNICA: Conteúdo específico: mecânica dos sólidos, estática e dinâmica dos corpos rígidos, dinâmica das máquinas, mecanismos, mecânica dos materiais e dos fluidos, hidrostática, hidrodinâmica, termodinâmica e transferência de calor; materiais e processos de fabricação, materiais de construção mecânica, metrologia, instrumentação, desenho técnico e projeto assistido por computador; metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de máquinas, fator de segurança, confiabilidade, elementos de máquinas, engrenagens, eixos, árvores, mancais, junções parafusadas, rebitadas e soldadas, molas, freios, embreagens e transmissões por cabos, correias e correntes; máquinas de elevação e transporte, elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes; máquinas de fluxo, sistemas hidráulicos e pneumáticos, turbinas, motores de combustão interna, compressores, refrigeração, ventilação e ar-condicionado; manutenção corretiva, preventiva, preditiva e detectiva, gestão estratégica da manutenção, engenharia de manutenção, manutenibilidade, disponibilidade, RCM, FMEA, RCFA, TPM, 5S e qualidade total; eletrotécnica aplicada, quadros de comando, controle e proteção, NR-13, normas técnicas, proteção contra incêndio e explosões, ergonomia, meio ambiente, fiscalização, medições, documentação da obra e recebimento de serviços. ANALISTA LEGISLATIVO – ESTATÍSTICA: Conteúdo específico: amostragem, conceitos, técnicas probabilísticas e não probabilísticas, cálculo de tamanho amostral e análise exploratória de dados; organização, apresentação e interpretação de dados em tabelas, gráficos, medidas descritivas, identificação de outliers e propriedades das medidas estatísticas; probabilidade, definições, regras, probabilidade condicional, independência, probabilidade total e fórmula de Bayes; variáveis aleatórias discretas e contínuas, valor esperado, variância, momentos, distribuições de probabilidade, funções de distribuição e densidade, distribuições conjuntas e independência; análise bidimensional, associação entre variáveis quantitativas e qualitativas, diagramas de dispersão, covariância e correlações de Pearson e Spearman; inferência estatística, teorema central do limite, estimação pontual, intervalos de confiança e testes de hipótese para médias, proporções e variâncias; comparação entre populações, análise de variância, regressão linear simples e múltipla, regressão logística, diagnóstico de modelos, seleção de variáveis, construção de indicadores, séries históricas, relatórios, painéis e apoio estatístico à tomada de decisão institucional. ANALISTA LEGISLATIVO - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS: Conteúdo específico: gestão estratégica de pessoas na Administração Pública, evolução e subprocessos da área, planejamento de força de trabalho, dimensionamento de pessoal, recrutamento e seleção, integração de servidores, modelagem e descrição de cargos, gestão por competências, trilhas de desenvolvimento, treinamento, capacitação e educação corporativa; avaliação de desempenho, gestão do desempenho, feedback, programas de reconhecimento, incentivos, benefícios e serviços; clima organizacional, cultura organizacional, qualidade de vida no trabalho, segurança, saúde ocupacional e bem-estar; liderança, motivação, comunicação interpessoal, trabalho em equipe, gestão de conflitos, negociação, diversidade, inclusão e acessibilidade; gestão do conhecimento, aprendizagem organizacional, inovação e gestão da mudança; ética no serviço público, responsabilidade funcional, direitos, deveres, regime disciplinar, processos administrativos de pessoal, legislação de pessoal aplicável aos servidores públicos (Lei nº 9.826/1974 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), planejamento de carreira, sucessão, indicadores de recursos humanos, elaboração, análise e avaliação de projetos de desenvolvimento de pessoas. Lei nº 17.091/2019 - Estrutura e aprova o novo plano de cargos, carreira e remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências (e alterações posteriores). Resolução n.º 783/2026 – Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Resolução n.º 788/2026 - Institui, no Poder Legislativo do Estado do Ceará, política pública de ação afirmativa consistente na reserva de vagas oferecidas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas. ANALISTA LEGISLATIVO - GESTÃO E GOVERNANÇA: Conteúdo específico: Administração Pública, organização governamental brasileira, princípios constitucionais e administrativos, administração direta e indireta, atos administrativos, poderes administrativos, serviços públicos, agentes públicos, processo administrativo, controle da Administração Pública e improbidade administrativa; paradigmas da Administração Pública, administração burocrática, Estado de bem-estar social, nova gestão pública e new public management; governança pública, governabilidade, accountability, transparência, integridade, gestão de riscos, controles internos, controle social, ética, participação e prestação de contas; políticas públicas, formulação, implementação, monitoramento e avaliação; planejamento público, planejamento estratégico, tático e operacional, planos, programas de governo, gestão por resultados, indicadores de desempenho, avaliação de programas e projetos; Melhoria de procedimentos administrativos e legislativos. Informações Gerenciais, Indicadores e Tecnologia Aplicada. Indicadores de desempenho. Eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Relatórios gerenciais. Monitoramento da gestão fiscal e administrativa. Painéis de acompanhamento e dashboards. Ferramentas tecnológicas aplicadas ao monitoramento. Excel avançado. Business Intelligence (BI). Power BI. Sistemas informatizados de gestão pública; gestão de processos, gestão de projetos, melhoria contínua, qualidade e inovação no setor público; orçamento público, PPA, LDO e LOA; parcerias, consórcios, terceirização, redes e organizações da sociedade civil; licitações, contratos administrativos, fiscalização contratual e aplicação da Lei nº 14.133/2021, Lei de Acesso à Informação e noções de proteção de dados pessoais.

ANALISTA LEGISLATIVO – JORNALISMO:

Teorias da comunicação, principais escolas e pensadores, comunicação pública, comunicação organizacional, comunicação institucional e comunicação de crise; Formas de mensurar a opinião pública. Assessoria de Imprensa. Assessoria de Comunicação. Comunicação Pública, conceitos e práticas. Manual de Jornalismo da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Jornalismo digital. Media training. Constituição Federal no campo da comunicação social, ética jornalística e Código de Ética do Jornalista; jornalismo, comunicação de massa e novas tecnologias, mídias web e digitais, redes sociais, blogs, podcasts, wikis e plataformas digitais; produção, apuração, entrevista, redação e edição para jornal, revista, rádio, televisão, internet e vídeo; critérios de noticiabilidade, lead, sublead, pirâmide invertida, títulos, corpo de texto, técnicas de redação, edição e revisão; gêneros jornalísticos, notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, release, briefing, nota e artigo; jornalismo institucional, rotina de assessoria de imprensa, atendimento à imprensa, sugestão de pauta, organização de entrevistas, elaboração de releases e produtos de assessoria; checagem de fatos, responsabilidade social da informação, comunicação pública online, combate à desinformação, relações humanas no trabalho, ética profissional e ética no serviço público; Manual de Redação da Presidência da República. Noções de Arquitetura da Informação: hierarquia, Wire frames, taxionomia, inventário de conteúdo. Princípios de pauta. Manual de Assessoria de Imprensa da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas). Gerenciamento de crise; Direito de Resposta. Edição na imprensa escrita; Edição no telejornalismo (enquadramentos, iluminação, microfones, câmeras etc.). Iluminação em telejornalismo. Edição em rádio, jornalismo e edição em jornalismo digital. Noções de diagramação. Cores na impressão, na televisão e na mídia digital. Tipos de papel para impressão. Laudas para telejornalismo. Comunicação dirigida. Jornalismo e Interesse público. Jornalismo e Direitos fundamentais. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019. Princípios da linguagem simples na Administração Pública. Técnicas de simplificação textual e adequação da linguagem ao público. Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025). Lei Estadual nº 18.246/2022 e