DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Nº 1926PE. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 08:00, do dia 08 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 1926PE. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria educacional, visando à realização de capacitação teórico-prática em primeiros socorros, em conformidade com a Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), destinada aos cuidadores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ipaporanga/CE, com o objetivo de habilitá-los à atuação preventiva e emergencial em situações de risco no ambiente escolar. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ | www.municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br/ | www.ipaporanga.ce.gov.br/ ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02 - Centro - Ipaporanga - Ceará. Ipaporanga/CE, 21 de Maio de 2026. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Aviso Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 003/2026. Objeto da Licitação: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento de veículo automotor oficial da Câmara Municipal de Maranguape. A Coordenadoria de licitação da Câmara Municipal de Maranguape comunica aos interessados que no dia 22 de maio 2026 às 08h00min se iniciará o prazo de recebimento de propostas iniciais para a participação na Dispensa Eletrônica N° 003/2026. O prazo se encerrará no dia 28 de maio às 08h00min, quando será iniciada a fase de lances da Dispensa Eletrônica. O processo estará disponível aos interessados na Plataforma de Licitações Eletrônicas Licita Mais Brasil, e poderá ser acessado através do site www.licitamaisbrasil.com.br. Maranguape/CE, de 21 de maio de 2026. Francisca Wiliane Silva Nogueira - Coordenadoria de licitação da Câmara Municipal de Maranguape.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Extrato do Contrato Nº 2026040101-INEX, Contratante: Secretaria de Saúde; Contratada: Luciana de Araujo Wilke Serviços Medicos LTDA, CNPJ nº 53.136.544/0001-41; Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados em procedimentos médicos e SADT - Imagem e Métodos gráficos, compreendendo as especialidades e procedimentos descritos no lote único, constante no anexo I deste instrumento, a serem realizados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ocara/CE. Dotação Orçamentária: 0601.10.302.0015.2.061/33.90.39.00/33.90.39.50. Modalidades: Inexigibilidade Nº 006/2026; Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 14.133; Valor global: 617.872,60 (seiscentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). Prazo de Execução: 12 (Doze) meses. Foro: Comarca de Ocara-Ceará. Signatários: Maria de Fatima Viana Gois - Secretária de Saude - CPF: 825.044-*e Luciana De Araújo Wilke, CPF nº .310.753- - Representante legal da empresa contratada. Ocara - Ceará, 21 de maio de 2026.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 011/2026. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 011/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na construção de uma pavimentação em intertravado no Bairro Croatá 2 no Município de Pacajus-CE Etapa 01. Entrega das propostas: a partir de 25/05/2026 no sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet. com.br/). abertura das propostas: 09/06/2026 às 09h00. o edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/), no portal nacional de contratações públicas (pncp.gov.br), no portal de licitações dos municípios do tce/ce (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do município (www.pacajus.ce.gov.br). maiores informações: ([email protected]). Pacajus/CE, 21/05/2026. Agente de Contratação - Leandro Rodrigues da Silva.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 012/2026 . A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 012/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção, manutenção, ampliação e recomposição de pavimentação em pedra tosca, paralelepípedo, intertravado e drenagem superficial e de galerias de logradouros públicos da sede e distritos do Município de Pacajus. Entrega das propostas: a partir de 25/05/2026 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/). Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 14h00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/), no portal nacional de contratações públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do município (www.pacajus.ce.gov.br). maiores informações: ([email protected]). Pacajus/CE, 21/05/2026. Agente de Contratação - Leandro Rodrigues da Silva.

Prefeitura Municipal de Icó - O Pregoeiro, torna público o Adiamento do Pregão Eletrônico Nº: 02/2026-DIVERSAS, do Tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de fogos de artifício e serviços de shows pirotécnicos destinados às comemorações de datas festivas, culturais e esportivas para diversas secretarias de Icó/CE, inicialmente com as datas a seguir: Início de acolhimento das propostas: 19/05/2026 às 08h. Encerramento de acolhimento das propostas: 04/06/2026 às 09h, Início da abertura da sessão: 04/06/2026 às 09h, através do site: www.novobbmnet.com. br. PASSARÃO para as seguintes datas: Início de acolhimento das propostas: 22/05/2026 às 08h. Encerramento de acolhimento das propostas: 08/06/2026 às 09h, Início da abertura da sessão: 09/06/2026 às 09h, conforme adendo, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º Andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h às 11:30h e site: www.tce.ce.gov.br. Francisco das Chagas dos Santos.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Agente de Contratação torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09/06/2026, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Concorrência Eletrônica Nº 2622051401-CERP, cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia para execução, sob demanda, de serviços de perfuração de poços tubulares profundos, com diâmetro de 6”, compreendendo perfuração, fornecimento e instalação de revestimento em tubo de pvc, raspagem, limpeza, mobilização e desmobilização de equipamentos, inclusive cavalo mecânico, conforme projeto, especificações técnicas e ordens de serviço emitidas pela administração, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Recursos Hídricos do Município., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou nos sites: www.quixeramobim. ce.gov.br/,www.licitacaoquixeramobim.com.br/, www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.gov.br/pncp/pt-br. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026/SME-CHP. O Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Juventude no uso de suas atribuições legais, torna público, que estará realizando CHAMADA PÚBLICA 001/2026/SME - CHP para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVINIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE . Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até 16/06/2026, até às 10:00 horas, onde em ato continuo dará início a sessão de abertura, analise e julgamento dos documentos dos interessados, local: sala da Comissão de Licitação à Rua Santa Ana, 64, Centro, Paramoti/CE, no horário de 07:30 às 12:00h e 13:30h às 17:00h. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.paramoti.ce.gov.br/ Paramoti - CE, 21 de maio de 2026. José Aurino Madeiro Silva - Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.14.1. A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Fábia Pereira da Silva Oliveira, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2026.05.14.1, conforme segue: Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica financeira, voltados ao diagnóstico do portifólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, destinados ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação. Favorecida: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Percentual Estimado Fixado em: aproximadamente 4,5% (quatro e meio por cento) do valor nominal bruto do crédito perseguido pelo Município. Fundamento Legal: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade de Licitação Ratificada pela Sra. Fábia Pereira da Silva Oliveira, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Várzea Alegre – CE, 21 de Maio de 2026. Maria Fernanda Bezerra – Agente de Contratação.