DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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57, estabelecida na Rua Do Comercio, n° 1650, sala 21, CEP: 14.400-660, Centro, Franca/SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.092338/2025-02, referente à entrega do material médico hospitalar PINÇA, ANATÔMICA DIETHRICH, 18CM +/-1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: COOPERFLEX, objeto da nota de empenho 2025NE020220, emitida em 27/08/2025, decorrente da ARP n° 2025/13539, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20240673, da ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO nº 66393/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2112/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 425,36 (quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) à empresa UNI HOSPITALAR CEARA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, estabelecida na Rua Francisco Jose Albuquerque Pereira, n° 1085, 1085 A, CEP: 60.864-520, Cajazeiras, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.017958/2026-35, referente à entrega item Paclitaxel, 6mg/ml, solução injetável, frasco ampola 50m., prevista na ata de registro de preço nº 2025/21396, vinculada ao pregão eletrônico n° 20251259, objeto da nota de empenho 2026NE000632. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2183/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA - COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, estabelecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1500, sala 311, Papicu, Fortaleza-Ce, CEP: 60.176-065, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.113600/2025-51, referente a recusa na assinatura do contrato nº 874/2025, homologado em 30 de dezembro de 2024 (publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará), decorrente da ARP nº 2024/34002, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20220690, cuja Ata de Registro de Preços foi firmada em 03 de janeiro de 2025. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2196/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.004110/2026-46 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora ALEXSANDRA DA COSTA LOPES , matricula funcional nº100018-8-9, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Superintendência da Região de Fortaleza/CE/SRFOR/Secretaria Municipal de Saúde de Aquiraz/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar ALEXSANDRA DA COSTA LOPES FELIPE, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Lourenço - Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais - Jacaúna/Aquiraz/CE, em 23 de abril de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA N°2249/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.031188/2026-33 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor RÔMULO LUIZ NEPOMUCENO NOGUEIRA , matrícula nº300.035-00, Coordenador Jurídico da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de maio de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar** à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza, no valor de R$6.520,02 (seis mil, quinhentos e vinte reais e dois centavos), em conformidade com o Decreto no35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2253/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$656,39 (seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos), à empresa VERSA DENTAL E MED LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.703.783/0001-10, estabelecida na TV ALMIRANTE WANDENKOLK, nº 670, LETRA 01 BAIXO, CEP: 66.055-045, UMARIZAL, BELEM/PA, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.004544/2026-46, referente a entrega do material odontológico, objeto da nota de empenho 2025NE035374, emitida em 05/12/2025, decorrente da ARP nº 2025/12423, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20241606, da Ordem de Compra de Serviço n° 103473/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/ CE, 18 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2254/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à empresa KASMED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.006.720/0001-92, estabelecida na Avenida Lindolfo Miranda, nº 883, CEP 47.600-000, Amaralina, Bom Jesus da Lapa/BA, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.065491/2025-59, referente a entrega de MASCARA RESPIRATORIA PARA PARTICULADOS (N95-PFF2 OU EQUIVALENTES) - MEDICA, especificado na Nota de Empenho 2025NE015570, emitida em 17/07/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/27229 e oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/0264. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará Fortaleza/CE, 19 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA