DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°26/2026

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 780/2025, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Dionísio Torres, Fortaleza. representada neste ato, por seu Presidente, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 01.878.848.0001-80, com endereço na Rua Frei Cassiano, nº 750 bairro: Boa Vista, CEP 62.508.370, representada por seu(ua) Presidente, Vereador(a) EZIO DE SOUZA SAMPAIO, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, instituída pelo Decreto Legislativo/Projeto de Resolução nº 02/2026 publicado em 30 de abril de 2026, doravante denominada ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu(ua) Diretor(a), JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES, celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA; 08/05/2026. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE e pela CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, EZIO DE SOUZA SAMPAIO e JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES, pela ESCOLA DO PARLAMENTO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°64/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 36/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.179.250/0001-00, sediada na Rua Engenheiro Antônio Jucá, 165, bairro Piedade, CEP 54410-020, Jaboatão dos Guararapes/ PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P12317/2026, aberto em 04 de maio de 2026, bem como no artigo 135 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação financeira do Contrato nº64/2025, em razão da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, aplicável às categorias profissionais vinculadas à execução contratual, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, mediante a atualização dos custos decorrentes da prestação dos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, abrangendo remuneração, encargos sociais, benefícios trabalhistas e demais reflexos incidentes sobre a formação dos preços contratados. VALOR: R$ 673.242,67 (seiscentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.34. 03. 2. 1.0000. E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo inalterado o prazo final de vigência do Contrato nº 64/2025, com término em 17 de julho de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 26 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Maria Eduarda Silva Sampaio, pela SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO CONTRATO N°27 /2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: METROPOLE - AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S , inscrita no CNPJ sob o nº 43.384.179/0001-30, com sede à ST SRTVN QD 701 - Bloco B - SALA 519, bairro Centro Empresarial Norte, Brasília-DF. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de auditoria das demonstrações financeiras e contábeis do Fundo de Previdência Parlamentar dos Deputados e ex-Deputados Estaduais do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 08/2026 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Ato Normativo nº 327/2023/ ALECE, de 31 de março de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.35. 03. 2. 1.0000. E0000. DATA DA ASSINATURA: 27 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. FÁBIA MARQUES BRAGA, pela METROPOLE - AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°63/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N°1 AO CONTRATO N°63/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SOLSERV SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.056.350/0001-84, sediada na Avenida Ulisses Montarroyos, 2881, bairro Piedade, CEP 54400-620, Jaboatão dos Guararapes/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P006511/2026, aberto em 12 de março de 2026, bem como no artigo 135 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação financeira do Contrato nº63/2025 , em razão da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, aplicável às categorias profissionais vinculadas à execução contratual, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, mediante a atualização dos custos decorrentes da prestação dos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, abrangendo remuneração, encargos sociais, benefícios trabalhistas e demais reflexos incidentes sobre a formação dos preços contratados. VALOR: R$ 1.889.694,10 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.34. 03. 2. 1.0000. E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo inalterado o prazo final de vigência do Contrato nº 63/2025, com término em 17 de julho de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 26 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Maria Isolda Castro dos Santos, pela SOLSERV SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL