DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR SÁ - EXTRATO DO CONTRATO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Pesca e Desenvolvimento Econômico do Município de Senador/Sá, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da INEXIGIBILIDADE nº 3003.01/26-INEX: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA “IRMÃ KELLY” A SER REALIZADO NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1 HORA E 10 MINUTOS, PARA A COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS NOSSA SENHORA DO AMPARO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2026. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA CLEIDE PERDIGÃO VASCONCELOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE. Senador Sá, 13 de abril de 2026. ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Pesca e Desenvolvimento Econômico.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1805.001/2026. A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO TUDO O QUE CONSTA DESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 1805.001/2026, VEM EMITIR A PRESENTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1805.001/2026, PARA A ASSOCIACAO DE PROTECAO ANIMAL DE FRECHEIRINHA - APAF, POR TERMO DE COLABORAÇÃO, TEM POR OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO TEM POR OBJETO ESTABELECER, EM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES, O REPASSE DE RECURSOS PARA APOIO FINANCEIRO A ASSOCIACAO DE PROTECAO ANIMAL DE FRECHEIRINHA - APAF, VISANDO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE FOMENTO À SUSTENTABILIDADE DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA DE PROPOSIÇÃO DA REFERIDA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO DESTA PARCERIA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE FOMENTO À SUSTENTABILIDADE DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA DE PROPOSIÇÃO DA REFERIDA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA ANIMAL. VALOR : R$ 39.790,00 (TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS).** QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO DE IGUAL NATUREZA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE POSSUA PROJETO DE NATUREZA SIMILAR OU ALTERNATIVO, DEVE, NO PRAZO DE 05 (DIAS) CORRIDOS, IMPUGNAR TAL INEXIGIBILIDADE, APRESENTANDO AO MUNICÍPIO SEU PROJETO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 31, CAPUT DA LEI 13.019 E SUAS ALTERAÇÕES, VEM COMUNICAR O SR. FLÁVIO MARCÍLIO SARAIVA DE ALMEIDA, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A PRESENTE DECLARAÇÃO, PARA QUE PROCEDA, SE DE ACORDO, A DEVIDA RATIFICAÇÃO. FRECHEIRINHA/CE, EM 18 DE MAIO DE 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO N.º 2026.03.31.01 AO CONTRATO N.º 2022.05.12.06 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 2022.04.20.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE DE IMPOSTO ISS, IPTU, ITBI E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS E SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EM AMBIENTE WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇUCEARÁ . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA: TRIMAP ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, E VIGORARÁ A PARTIR DE 02 DE ABRIL DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 01 DE JULHO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: CARLOS HENRIQUE VIEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CE, EM 31 DE MARÇO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – AVISO DE JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 . A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 , CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO À PRODUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV/FNHIS SUB 50, MEDIANTE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, TENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA COMO MANDATÁRIA/AGENTE FINANCEIRO, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 992361/2026/MCIDADES/CAIXA . CLASSIFICADA EM 1º LUGAR: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS** , CNPJ Nº 15.566.365/0001-55, POR ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E OBTER A MAIOR PONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO TÉCNICA REALIZADA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DO DECRETO FEDERAL Nº 8.726/2016 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. FRECHEIRINHA/CE, 27 DE MAIO DE 2026. AURIVAN PONTES LINHARES. ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aurora - Edital do Concurso Público Nº 001/2024 - Decreto Legislativo Nº 04/2026. Aurora-CE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). Dispõe sobre a Prorrogação da Validade do Concurso Público nº 001/2024, Regido pelo Edital nº 001/2024, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o que preceitua o art. 37, inciso III, da Constituição Federal, que faculta à Administração Pública a prorrogação do prazo de validade dos concursos públicos; Considerando que o resultado final do referido Concurso Público foi devidamente homologado e publicado em 21 de junho de 2024, por meio do Decreto Legislativo nº 47/2024; Considerando o disposto no Edital de Concurso Público nº 001/2024, que em seu item 14.7 estabelece o prazo de validade do certame por 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período; Considerando que o prazo de validade inicial do referido certame, de 02 (dois) anos, se encerraria em 21 de junho de 2026; Considerando a conveniência e o interesse público na economicidade e na valorização dos candidatos já aprovados, evitando a realização de um novo certame em curto prazo; Decreta: Art. 1º Fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público da Câmara Municipal de Aurora-CE, regido pelo Edital nº 001/2024, cujo resultado foi homologado pelo Decreto Legislativo nº 47/2024, de 21 de junho de 2024. Art. 2º A prorrogação de que trata o artigo anterior passa a contar a partir de 22 de junho de 2026, estendendo-se até 21 de junho de 2028, podendo a Câmara Municipal realizar as nomeações dentro desse período, de acordo com suas necessidades e disponibilidade orçamentária. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Aurora-CE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). Osasco de Souza Gonçalves - Presidente da Câmara Municipal de Aurora-CE.