DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Termo Aditivo. O Município de Cedro, através da Secretaria de Educação torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2703.06/2026-01 oriundo da Concorrência Pública Nº 2509.01/2025-01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de Construção de Uma Creche - Proinfância Tipo 1 Padrão FNDE, localizada na Rua Chiquinho Carteiro, Bairro Planalto dos Cadeiras, junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Contratante: Talles Werbton Teixeira - Secretário Executivo de Educação. Contratada: Vidal Engenharia LTDA com sede em Jaguaribe/CE , à Rua Alexandre Rodrigues Vieira No. 409, Bairro Expedito Diógenes, CEP: 63.475-000 inscrita no CNPJ N°. 44.353.101/0001-11, neste ato representada por sua administradora a Sra. Beatriz Amorim Vidal, inscrita no CPF sob o N°. 058.XXX.XXX-95. Do Acréscimo: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade readequar alguns itens do contrato para melhor adequação aos seus objetivos, consignando um acréscimo correspondente a R$ 76.473,70 (setenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta centavos), passando a avença de R$ 5.361.254,68 (cinco milhões trezentos e sessenta e um mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 5.437.728,38 (cinco milhões quatrocentos e trinta e sete mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), perfazendo o percentual de aproximadamente 1,43% (um inteiro e quarenta e três décimos por cento) conforme estabelece o art. 125, da Lei Federal n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, passando a vigorar a justificativa e planilha orçamentária em anexo ao presente aditivo. Da Fundamentação Legal: O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo no artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal e art. 125, da Lei Federal n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Cedro-CE, 26 de maio de 2026. Talles Werbton Teixeira - Secretário Executivo de Educação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2705001/2026PE - O(A) SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 09:00, DO DIA 16 DE JUNHO DE 2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 2705001/2026-PE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, INCLUINDO COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO, PROCESSAMENTO, ANÁLISE, VALIDAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE RESULTADOS EM MEIO FÍSICO E/OU ELETRÔNICO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ - LICITACAO@GUARACIABADONORTE. CE.GOV.BR. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 9960-8178 OU NO ENDEREÇO: RUA MARIA OSMAR TAVARES DOS SANTOS, Nº 55, CENTRO, GUARACIABA DO NORTE-CE, CEP: 62.380-000. GUARACIABA DO NORTE/CE, 29 DE MAIO DE 2026. ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES - PREGOEIRO(A).

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Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da Chamamento Público nº 10.001/2026 – SMS, cujo objeto é a SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO PRIVADA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMPLA, ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E NEONATAL, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, SERVIÇOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS E SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO (SADT), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE E DA POPULAÇÃO REFERENCIADA. Após análise técnica e jurídica dos de documentação de habilitação apresentados, a Comissão de Seleção e Avaliação declara HABILITADA: a ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA – HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ (HMJMJ), por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento. Nos termos do edital convocatório, na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente por seu art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011, pelo Decreto Federal nº 11.878/2024 e pela Lei Federal nº 13.709/2018, pelas demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da data da publicação deste aviso. Quixadá/CE, 27 de maio de 2026. Rilson Sousa de Andrade – Secretário Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Município de Camocim - Edital de Notificação - REURB-E. Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana - REURB-E Nº 001/2026. O Município de Camocim/CE, por intermédio da Comissão de Regularização Fundiária Urbana - REURB, torna público que tramita o Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana - REURB-E nº 001/2026, tendo como legitimados Francisca Isalene Sousa da Rocha e Manoel de Jesus Oliveira da rocha, representados por seu advogado Dr. Victor Parente Ponte. Fica Notificada a Sra. Maria Lenira Martins do Carmo, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG nº 2018**-4 SSPDS/CE e CPF nº 090..-68, titular de direito real constante da matrícula nº 1367 do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Camocim/CE, acerca do procedimento de regularização fundiária incidente sobre área de 16,1777ha situada no Núcleo Urbano Consolidado do Centro Histórico de Camocim/CE, bairro Centro. Nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017, a notificanda poderá apresentar manifestação, impugnação ou anuência expressa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato. Adverte-SE que a ausência de impugnação implicará concordância tácita com o procedimento de regularização fundiária, nos termos da legislação aplicável. Os autos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Procuradoria-Geral do Município de Camocim/CE, situada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 1572, Centro, Camocim/CE, CEP 62400-000. Camocim/CE, 27 de maio de 2026. Alexandre Rodrigues maia Filho. Presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana - REURB.**

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A Ordenadora de Despesas da Secretaria: DE EDUCAÇÃO, do Município de Choró-CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 011-2026-INEX . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICAS E FINANCEIRA PARA O DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS DIREITOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CHORÓCE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DE MODELAGEM PARA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS, SUPORTE JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, COM REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO DA OPERAÇÃO, CONDICIONADA AO EFETIVO INGRESSO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS COFRES MUNICIPAIS . FAVORECIDO : MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ nº 35.542.612/0001-90 : Fundamentação Legal, alínea e), III do art. 74 da Lei nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade , A Ordenador(a) de Despesas do Município de Choró-CE, 28 de maio de 2026. Ana Flávia de Sousa Lima - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

Conselho Escolar da EMEIEF Professora Norma Célia Pinheiro Crispim - CNPJ: 08.830.007/0001-42 - Endereço: Av. Jucelino Kubitschek, N° 2295, Jardim Jatobá, Maracanaú-CE - Fone: (85) 3392-8392 - E-Mail: [email protected] - Concorrência Pública N°. 01/2026 - Regido Pela Lei Federal N° 14.333/2021 e Regulamento N° 01/2025. Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação do Conselho Escolar da EMEIEF Professora Norma Célia Pinheiro Crispim torna público que no dia 18 de junho de 2026 ás 13:30 horas, nas dependências da Escola, irá realizar sessão pública de licitação na modalidade de Concorrência Pública referente ao Edital de Licitação 01/2026- CP. Nesta cidade, receberá documentos de Habilitação e Proposta de Preço para a contratação de empresa para execução de contratação de empresa para pavimentação interna e externa com intertravado na EMEIEF Professora Norma Célia Pinheiro Crispim. Ficam convidadas, nos termos da Lei n.° 14.333 de 2021 e Regulamento 01/2025, as empresas do ramo que estejam devidamente registradas nos órgãos e entidades pertinentes para participarem do presente certame licitatório, na data e horário acima indicados. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação no endereço acima citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 16:00 horas, até 03 (três) dias antes da data/horário da Sessão inicial de abertura dos envelopes. Maracanaú, 29 de maio de 2026. Irlanda Silva do Nascimento - Presidente da Comissão da EMEIEF Professora Norma Célia Pinheiro Crispim.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: – Secretaria Municipal de Reriutaba Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº SEAFIN-PE-01-070526-PMR – Objeto: Locação de veículos destinados a atender as diversas secretarias do município de Reriutaba/CE – Data de Abertura: 16/06/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.reriutaba.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Maria Fernanda Azevedo Peres.