DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - TERMO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.04.29.01 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, POR INTERMÉDIO DA AUTORIDADE COMPETENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A REVOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.04.29.01, COM OBJETO AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO CENTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE. A PRESENTE REVOGAÇÃO DECORRE DA CONSTATAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL/AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E AQUELAS CADASTRADAS NA PLATAFORMA ELETRÔNICA BLL COMPRAS, ONDE EDITAL CITA AS 07(SETE) HORAS DE PRAZO DE DISPUTA DO CERTAME E NA PLATAFORMA ELETRÔNICA CITA AS 08(OITO) HORAS DE DISPUTA SITUAÇÃO QUE COMPROMETE A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO E A AMPLA COMPETITIVIDADE DO CERTAME. VERIFICOU-SE ERRO OPERACIONAL RELACIONADO À PLATAFORMA UTILIZADA PARA REALIZAÇÃO DA DISPUTA, OCASIONANDO INCONSISTÊNCIA ENTRE OS DADOS PUBLICADOS NO EDITAL E OS DISPONIBILIZADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO, FATO CAPAZ DE GERAR PREJUÍZO À FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS E À IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE OS PARTICIPANTES. DESSA FORMA, VISANDO PRESERVAR OS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE OS DA ISONOMIA, VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E JULGAMENTO OBJETIVO, DECIDE-SE PELA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DAS DEVIDAS CORREÇÕES E POSTERIOR REPUBLICAÇÃO DO PROCESSO, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E À REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA. ARNEIROZ/CE, 29 DE MAIO DE 2026 JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR DE DESPESA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Dispensa Eletrônica Nº 011/2026 - IMMAB - Tipo: Menor Preço. O Instituto Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a Aquisição de equipamento de medição de nível de pressão sonora, composto por sonômetro/analisador de oitavas classe 1, devidamente certificado, atendendo as conformidades postas pelas IECS 61672, 61094 e 61260, acompanhado de calibrador de nível sonoro classe 1, atendendo à IEC 60942, ambos em conformidade com normas técnicas aplicáveis à medição de ruído ambiental e ocupacional. O sonômetro deverá possuir analisador em bandas de oitava, garantindo alta precisão e confiabilidade nas medições acústicas, atendendo aos requisitos de equipamentos Classe 1, conforme normas IEC e demais regulamentações pertinentes. O conjunto deverá incluir os seguintes acessórios indispensáveis ao pleno funcionamento e operacionalização do equipamento: Mochila para transporte; Tripé para posicionamento adequado nas medições; Pré-Amplificador integrado; Microfone de medição de alta precisão; Protetor de vento para microfone; Fonte de alimentação do sonômetro, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 02 de junho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 10 de junho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 10 de junho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Luciano de Castro Chaves - Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS-EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE. CONTRATADA: GLOBAL MPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.255.717/0001-54 e Inscrição Municipal sob o n° 1.763, com endereço na Rua Jandira Bastos Magalhães n° 384, Bairro - Paulo Vieira de Mesquita - Cep.: 62.600-000 - Itapajé - CE. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 0052026CESDUI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE. PREÇO: R$ 1.008.863,62 (um milhão, oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos). PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta da Dotação Orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura sob o n° 0601.17.244.0322.1.009 - Construção de Passagens Molhadas Pontes e Bueiros - Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Origem de Recursos: 1.701.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasse dos Estados - Fonte de Recursos: Governo do Estado do Ceará, Através da Secretaria das Cidades e o Município de Apuiarés. DATA DO CONTRATO: Apuiarés, 28 de maio de 2026 Signatários: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés - José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Luís Fernando Oliveira Silva - Sócio Administrador. Apuiarés - Ce, 28 de maio de 2026. José Solon Bezerra dos Santos Junior. Ordenador Geral de Despesas.

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Extrato de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico n° 92007/2026. Empresas vencedoras: ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA , CNPJ N° 52.369.074/0001-01 , sagrou-se vencedora no GRUPO 01 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 27.467,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais); HEALTH LIFE SOLUCOES MEDICAS E ORTOPEDICAS LTDA, CNPJ N° 57.464.289/0001-17, sagrou-se vencedora nos GRUPOS 05 e 07 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 8.132,35 (oito mil, cento e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos); J D N JUNIOR LTDA, CNPJ N° 15.300.246/0001-56, sagrouse vencedora nos GRUPOS 12, 13 e 15 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 22.444,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais); MAKE LINE COMERCIAL LTDA, CNPJ N° 05.416.754/0001-40, sagrou-se vencedora no GRUPO 09 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais); M. L. C. SILVA, CNPJ N° 19.540.084/0001-84, sagrou-se vencedora nos GRUPOS 02, 06, 08, 11, 14, 16 e 17 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 49.077,35 (quarenta e nove mil, setenta e sete reais e trinta e cinco centavos); SMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE FISIOTERAPIA LTDA , CNPJ N° 07.986.035/0001-90 , sagrouse vencedora nos GRUPOS 03 e 10 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 22.208,00 (vinte e dois mil, duzentos e oito reais); ZAMPIERE VOLPATTO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA , CNPJ N° 51.954.194/0001-03 , sagrou-se vencedora no GRUPO 04 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 8.018,00 (oito mil e dezoito reais). Constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Licitação, venho ADJUDICAR e HOMOLOGAR o seu objeto a favor das respectivas empresas vencedoras, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Crato/CE, 29/05/2026. Paulo de Tarso Cardoso Varela – Secretário Executivo.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº CR2805.01SESA/2026 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. CREDENCIAMENTO - N° CR2805.01SESA/2026 . O MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, A ABERTURA DO CREDENCIAMENTO CR2805.01SESA/2026, OBJETIVANDO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA A EXECUÇÃO DE PLANTÕES E ATUAÇÃO JUNTO À ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . EVENTUAIS INTERESSADOS PODEM APRESENTAR PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DESTE AVISO. DOCUMENTAÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA PELA PLATAFORMA SILGOV (WWW.SILGOV.COM. BR) A PARTIR DO 29 DE MAIO DE 2026 . O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE NO PNCP, NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCECE, NO SITE DO MUNICÍPIO, NA PLATAFORMA ELETRÔNICA E PRESENCIALMENTE, NO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE SABOEIRO-CE. SABOEIRO- CE, 28 DE MAIO 2026. ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAUJO – ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CE020/2025SEINFRA – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250827/0003-64 - CONTRATO Nº 20260514002 - ORIGEM: Concorrência Pública Nº CE020/2025-SEINFRA; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; CONTRATADA: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Construção de passagens molhadas em diversas localidades no município de Crateús, conforme Convênio Nº 083/2025, oriundo da SOP/CE, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. VALOR TOTAL: R$ 7.997.535,26 (Sete Milhões, Novecentos e Noventa Sete Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.26.782.0586.1.030 – Construção Reforma Ampliação de Passagens Molhadas Publicas, ELEMENTO DE DESPESAS 44905100 – Obras e Instalações; nas FONTES DE RECURSOS: 1.701.0000.00 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados; e 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos. - VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta) dias DATA DA ASSINATURA:** 14 de Maio de 2026.