DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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não é distribuído no mercado interno brasileiro. E assim, por tratar-se de fármaco importado, não há ata de registro de preços. VALOR GLOBAL: 80.569,10 ( oitenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais, dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24082 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.50091 00000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PHARMIX GMBH , representada pela empresa CHEMICALTECH PANAMA, S.A., pela sua representante Kemmi Pharma LTD DISPENSA: 21/05/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 21/05/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº10/2026

NUP 24001.100739/2025-35

I - Doc nº: 10/2026 – TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, E O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU , POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE SAÚDE / HOSPITAL GERAL DE caçoaria - HOSPITAL E MATERNIDADE GERALDO LACERDA BOTELHO, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, que se trata de estabelecimento de saúde sem agência transfusional, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso,com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde°05 de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; a Lei nº14.133/21, no que couber, e alterações posteriores IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar de sua assinatura VI - DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026 VII - SIGNATÁRIOS:Luany Elvira Mesquita Carvalho e Emerson da Silva Xavier. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.037816/2026-94 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2018 I - ESPÉCIE: Nº 67/2026 -15º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE .; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 051/2018, que tem como finalidade o repasse financeiro objetivando a realização de procedimentos para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Quixadá/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 26 de maio de 2026 e findando em 26 de maio de 2027. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 21/05/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Ricardo José Araújo Silveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.030420/2026-16 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº166/2018

I - ESPÉCIE: Nº 44/2026 - 14º Termo Aditivo ao Convênio nº 166/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 166/2018, que tem por objeto o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos ambulatoriais para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Brejo Santo/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 10 de maio de 2026 e findando em 10 de maio de 2027. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 07/05/2026 - Carla Cristina Fonteles Barroso e . Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.001634/2026-85 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº19/2026 CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE . OBJETO: repasse de recurso para aquisição de equipamentos Hospitalares para o Município de Horizonte/CE - MAPP nº 5683. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 1.058.370,29 VALOR: R$ 1.058.370,29 (um milhão, cinquenta e oito mil, trezentos e setenta reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 58.370,29 (cinquenta e oito mil, trezentos e setenta reais e vinte e nove centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22465 - 24200254.10.302.171.10899.03.444042.1.5009100000.0; 957621 - 24200254.10.302.171.10899.03.444042.2.5011100000.0; DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Manoel Gomes de Farias Neto. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.033056/2026-46 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº48/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE ;. OBJETO: transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção da prestação de serviços no âmbito municipal, assegurando o adequado funcionamento da rede de serviços de saúde do Município de Viçosa do Ceará/CE - MAPP 5997. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000,00 VALOR: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais, sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 227102 – 24200254.10.302.171.10885.08.334041.1.5009100000.0, e 963929 – 24200254.10.302.171.10885.08.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Eurico José Carneiro Fontenele Arruda.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

*** *** * TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 06/2026 PROCESSO: NUP: 24001.035487/2026- 47**

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 920,04 (NOVECENTOS E VINTE REAIS E QUATRO CENTAVOS) junto à empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrito no CNPJ sob o nº 21.635.363/000173, referente à prestação de serviços realizados no mês de ABRIL/2026 no período de 01/04 a 30/04/2026. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Cristina Figueiredo Sampaio Façanha DIRETORA GERAL DO CIDH