DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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e nove reais e setenta centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 6.576,52 (seis mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias n° 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL – RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ , matrícula nº 300.033-7-3, a viajar as cidades de São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ, nos períodos de 25 à 28/05/2026, com a finalidade de participação no III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras: “A Fronteira Marítima do Brasil” e na Expo Gov Brasil, conforme NUP 10001.004749/2026-17, concedendo-lhe diárias na forma discriminada no Anexo Único deste Ato, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de maio de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE MAIO DE 2026