DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026
12
| PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|
| 161/2026 | 30021000913/2025-13 | Maria Joyce Maia Costa Carneiro |
CEB | Recredencia o Colégio Rosa de Sarom (Inep/Censo Escolar nº 23077190), sediado na Rua Amâncio Valente, nº 1770, Cambeba, CEP 60820-015, Fortaleza-CE, e autoriza o ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2029. |
| 162/2026 163/2026 |
30021.000560/2026-24 30021.001470/2025-70 |
Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro Selene Maria Penaforte Silveira |
CEB CEB |
Declara extinta, a pedido, a Escola Monteiro Lobato, Censo Escolar/Inep nº 23278765, Instituição sediada na Rua Primeiro de Maio, nº 3.477, Bairro Granja Portugal, CEP: 60.540-455, nesta capital. Recredencia a Escola Pequenos Passos, instituição sediada na Avenida Presidente Castelo Branco, Jacarecanga, CEP 60312-060 – Fortaleza-CE, e renova o reconhecimento do ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| 164/2026 | 30021000660/2026-51 | Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro |
CEB | Declara extinto, a pedido, o Centro Educacional Vitória, Censo Escolar/Inep nº 23269391, Instituição sediada na Avenida Dioguinho, nº 6.207, Bairro Praia do Futuro, CEP: 60.182-001, nesta capital. |
| 165/2026 | 30021002179/2025-19 | Luciana Lobo Miranda | CEB | Recredencia o Colégio Brasil, com sede na Rua Aracaju, 826, Henrique Jorge, CEP: 60525-490, nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio,com validade até 31 de dezembro de 2029 |
*** *** * CORRIGENDA**
No Diário Oficial nº 069, datado 17 de abril de 2026, página 11 que publicou o Parecer nº 95/2026 de 04 de março de 2026, deste Conselho. ONDE SE LÊ : Reconhece cinco cursos ofertados por quatro escolas a seguir: 1. EEMPC Francisco Araújo Barros, de Itarema,(Administração com ênfase em Organização Social, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, e Agroecologia, Eixo Tecnológico: Recursos Naturais); 2. EEMPC Filha da Luta Patativa do Assaré, de Canindé, (Administração com ênfase em Organização Social,Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios);3.EEMPC Francisca Pinto dos Santos, de Ocara, (Agroecologia, Eixo Tecnológico: Recursos Naturais); EEMPC 4.Florestan Fernandes, de Monsenhor Tabosa,(Administração com ênfase em Organização Social, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios), no formato subsequente ao ensino médio, na modalidade presencial, com30 (trinta) vagas anuais, cada,a partir de 1o de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2028; as EEMPC Francisco Araújo Barros, de Itarema, e Francisca Pinto dos Santos, de Ocara, Assentamento Antônio Conselheiro, deverão, permanecer credenciadas para que este Parecer mantenha a validade, e dá outras providências. LEIA-SE : Reconhece seis cursos ofertados por cinco escolas a seguir: 1. EEMPC Francisco Araújo Barros, de Itarema, (Administração com ênfase em Organização Social, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, e Agroecologia, Eixo Tecnológico: Recursos Naturais); 2. EEMPC Filha da Luta Patativa do Assaré, de Canindé, (Administração com ênfase em Organização Social, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios); 3. EEMPC Francisca Pinto dos Santos, de Ocara, (Agroecologia, Eixo Tecnológico: Recursos Naturais); EEMPC 4. Florestan Fernandes, de Monsenhor Tabosa, (Administração com ênfase em Organização Social, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios), 5. EEMPC João dos Santos de Oliveira, de Quieto/Madalena (Agroecologia, Eixo Tecnológico: Recursos Naturais e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Administração ênfase em Organização Social ofertado por esta escola, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios) todos no formato subsequente ao ensino médio, na modalidade presencial, com 30 (trinta) vagas anuais, cada, a partir de 1o de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2028; as EEMPC Francisco Araújo Barros, de Itarema, Francisca Pinto dos Santos, de Ocara, Assentamento Antônio Conselheiro e João dos Santos de Oliveira de Quieto/ Madalena deverão permanecer credenciadas para que este Parecer mantenha a validade, e dá outras providências. Fortaleza, 18 de maio de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
| VICE-GOVERNADORIA |
|---|
| ASSESSORIA ESPECIAL |
| EXTRATO DE CONTRATO |
| Nº DO DOCUMENTO 03/2026 |
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA , com sede naRua Paraguaçu, nº 1105, Bairro Serrinha, CEP: 60720-750, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.803.284/0001-80. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação mensal de veículos automotores velados destinados à utilização nos desempenhos das atividades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260001 – VICEGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12(meses), contado do(a) a partir da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor mensal da contratação é de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), perfazendo o valor total de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.421.20223.339039.1.500.9100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: Data da Assinatura Digital SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Marcos Antônio de Carvalho, respondendo pela Empresa Pontual Rent a Car Ltda.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE POLICIAL PENAL EDITAL Nº019/2026 – SAP, DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PARA O CARGO DE POLICIAL PENAL A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM HOMOLOGAR o Concurso Público para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva , regido pelo Edital Nº 007/2024-SAP, de 10 de abril de 2024, e suas alterações, considerando aprovados os candidatos conforme a ordem de classificação divulgada por meio do Edital nº 015/2026 – SAP, de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2026. Fortaleza, 28 de maio de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2021**
I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.978.936/0001-78; V - ENDEREÇO: CARLOS VASCONCELOS, Nº 1701, ALDEOTA, CEP: 60.115-171, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI Nº.8.666/1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2026/2026 REGISTRADA NO MTE CE 000445/2026, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº. 052/2021 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.014689/2026-52; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: FORTALEZA/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$53.392,68 (CINQUENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 052/2021/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CLAUDIUS REGIS MAIA DE SOUSA THOMPSON SEGURANÇA LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO