DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES, CEP:60.160.04, FORTALEZA-CE. ; IV - CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , INSCRITA NO CNPJ N° 03.817.702/000150; V - ENDEREÇO: RUA ROSULINO FERREIRA GUIMARÃES, N° 839, CENTRO, RIO VERDE/GO, CEP: 75.901-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.003101/2026-35; VII- FORO: FORTALEZA-CE. ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 039/2025/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$1.680.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS). ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DO DIA 09 DE JULHO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.039/2025/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. ; XII - DATA: 21 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DÁRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA DÉCIO LIMA BENEVIDES GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE ; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, I, LEI 14.133/21; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 452.809,32 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 22 de maio de 2026 e término em 21 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: NO CONTRATO, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, PERMANECEM INALTERADOS TODOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS PARTES OS QUAIS SÃO RATIFICADOS PELAS PARTES NESTE ATO;; XII - DATA: 18 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER-COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE; .

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 031/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF Nº10.351.588/0001-81. OBJETO: prestação de serviços contínuos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 003/2026/SAP, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal N°.14.133, de 2021, na proposta da Contratada, conforme termos de DECLARAÇÃO e RATIFICAÇÃO de DISPENSA e nas disposições contidas nos autos Processo NUP 18001.017985/2026-13 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da sua assinatura, não prorrogável, na forma do art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 7.007.177,16 (sete milhões, sete mil e cento e setenta e sete reais e dezesseis centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 18100004.06.421.197.20843.03.339037.1.5 009100000.0 – 18481 2026 - 18100010.06.122.421.20158.03.339037.1.5009100000.0 – 20720. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO JORGE NEY SANTOS DA MATA - NEW LEAF CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº079/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÉRICO RIBEIRO BASTOS , que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Ubajara (CE), no período de 01 a 05 de junho de 2026, NUP 43001.003579/2026-11, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 80 visitas domiciliares para cadastrar famílias para o programa dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Antônio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº080/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP PAS, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral (CE), no período de 27 de maio de 2026, NUP 43001.003591/2026-17, a fim de participar da Reunião do Conselho de Administração (CONAD) do SISAR BAC em Sobral, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de maio de 2026. Antônio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.002683/2026-80 - IG: 1454057 EXTRATO OITAVA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 117/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 784.139,65 ( setecentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e sessenta cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 21 DE MAIO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA