DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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1. Hemograma completo com plaquetas;

2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

3. Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

4. Sumário de urina;

5. Raio-X de tórax em PA com laudo;

6. Eletrocardiograma com laudo;

7. Eletroencefalograma com laudo;

8. Audiometria;

9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

10. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra;

11. Outros exames e pareceres especializados eventualmente solicitados pelos peritos, conforme avaliação pericial; e

12. Exame Toxicológico, observando as seguintes orientações:

• 12.1. O exame deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acuse uso de drogas ilícitas de qualquer natureza causadoras de dependência, abrangendo os seguintes grupos: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos e derivados; e peniciclidina (PCP), devendo ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pêlos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova;

• 12.2. O resultado do Exame Toxicológico da Inspeção de Saúde deverá considerar um período mínimo de 90 (noventa) dias, trazendo expresso uma das seguintes menções:

• 12.2.1 “RECOMENDADO”, caso o candidato obtenha resultado negativo para todas as drogas ilícitas que foram objeto do Exame Toxicológico.

• 12.2.2 “NÃO RECOMENDADO”, caso o candidato obtenha resultado positivo para uma ou mais drogas ilícitas que foram objeto do Exame Toxicológico.

• A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de

1. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Convocação e Nomeação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão judicial proferida pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-CE, nos autos do processo nº 3006200-19.2026.8.06.0001, em que concede a suspensão de vínculo funcional do servidor, encaminhada para cumprimento pela Procuradoria Geral do Estado por meio do NUP 13001.004450/2026-51, RESOLVE com fundamento nos termos do art. 35, inciso I, da Lei Estadual nº 12.124, de 06 de julho de 1993, SUSPENDER O VÍNCULO FUNCIONAL do servidor BRUNO BESERRA ASSUNÇÃO , matrícula nº 404.620-1-5, ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, por ter sido nomeado para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, durante o período de 07/01/2026 a 07/01/2029. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.004791/2026-42 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) ADRIANO MOISES BEZERRA FERNANDES VIEIRA , matrícula 300.006.3-3, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 18.02.2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA CC 0207/2026-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.668, de 10 de Março de 2026, RESOLVE DESIGNAR , PAULO RENATO FELIX FERREIRA , a partir de 21 de Maio de 2026, para o exercício no(a) 20ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA CC 0208/2026-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.668, de 10 de Março de 2026, RESOLVE DESIGNAR , MARX MENDES QUARESMA** , a partir de 22 de Maio de 2026, para o exercício no(a) 13ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de maio de 2026. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº529/2026-CEFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias e ajuda de custo para o Delegado-Geral da Polícia Civil MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA , que viajou para Brasília/DF, com a finalidade de participar do Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, bem como para Salvador/BA, com a finalidade de participar do Encontro Estratégico de Combate ao Crime Organizado e Recuperação de Ativos, sendo assessorado pelo Assessor de Direção Superior, relacionados no Anexo Único desta Portaria, ocasião em que as suas passagens aéreas serão custeadas pela SENASP/MJ; conforme processo nº 10051.011414/2026-60, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 5º e seu parágrafo único; art. 8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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