DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.06.02 - AVISO DE LICITAÇÃO - O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.06.02, DO TIPO MAIOR DESCONTO, MODO DE DISPUTA ABERTO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, DO EDITAL E ANEXOS, O QUAL SERÁ PROCESSADO E JULGADO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E AS CONDIÇÕES DO EDITAL. ENVIO DAS PROPOSTAS PODERÁ SER FEITO DAS 8H59 DO DIA 29/05/2026 ATÉ ÀS 8H59. DO DIA 15/06/2026. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL SERÁ ÀS 9H30 DO DIA 15/06/2026. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS SERÁ REALIZADA ELETRONICAMENTE NO SITE HTTPS://WWW.BNC.ORG.BR/ NO DIA E HORÁRIO MARCADOS. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR., NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP ATRAVÉS DO ENDEREÇO: HTTPS://WWW. GOV.BR/PNCP/PT-BR E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. 22 DE JANEIRO, 5183 - CENTRO - ICAPUÍ - CEARÁ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 14H. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected]. ICAPUÍ - CE, 27 DE MAIO 2026. JANICE DA SILVA PEREIRA - SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO – AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL - CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026-SMS. A Secretaria Municipal da Saúde do Municipal de Capistrano/CE , por intermédio da Presidente da Comissão Especial de Qualificação e Seleção - CEQS , comunica aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação do certame em epígrafe, informando que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de eventuais recursos, conforme item 7.1. do edital de chamamento, cujo objeto é o Qualificação e Contratação de Entidade Privada, sem Fins Lucrativos, para Execução dos Serviços de Saúde no Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, Centros de Saúde da Família, Central de Abastecimento Farmacêutico, Centro de Especialidades Médicas, Academia de Saúde, Centro de Fisioterapia, e Centro de Atenção Psicossocial do Município de Capistrano, Mediante Futura Celebração de Contrato de Gestão. Foi declarada QUALIFICADA e HABILITADA a Organização Social 01. INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA – IADVH, inscrito no CNPJ sob o nº: 21.843.341/0001-07 ; Foi declarada NÃO QUALIFICADA a Organização Social 01. INSTITUTO DE INOVAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o nº: 05.595.434/0001-03; Foi declarada INABILITADA a Organização Social INSTITUTO PRODIGIUM, inscrito no CNPJ sob o nº 05.595.434/000103, Informamos, ainda, que o inteiro teor do julgamento da documentação de habilitação encontra-se disponível para consulta na Secretaria de Saúde do Município de CAPISTRANO-CE , situada na RUA CEL FRANCISCO NUNES CAVALCANTE, 23, CENTRO, CAPISTRANO-CE, e sítios: https://www.capistrano.ce.gov.br/ e site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas.** Capistrano/CE, 27 de maio de 2026. Patrícia da Silva Saraiva - Presidente da Comissão Especial de Qualificação e Seleção - CEQS.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO DÉCIMO TERMO DE ADITIVO N.º 2026.05.11.01, REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO N.º 2024.05.22.01, DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.14.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL (SÍTIOS E VILAS) E NA SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONFORME PROJETOS BÁSICOS EM ANEXO DO EDITAL DE LICITAÇÃO . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA : CONSTRUTORA EXITO EIRELIEPP. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, CORRESPONDENTE A MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS , E VIGORARÁ A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2026 , COM NOVO VENCIMENTO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇUCE, EM 11 DE MAIO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS -** GESTOR DO FUNDO GERAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNA PUBLICO PARA O CONHECIMENTOS DOS INTERESSADOS O EXTRATO DE CONTRATO N° 2026.05.20.01, DECORRENTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 28/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) NOTEBOOKS PADRÃO, LINHA CORPORATIVA, DESTINADOS À MONTAGEM DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 28/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024/FNDE/MEC. VALOR GLOBAL: R$ 385.350,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: 04.03.12.361.0008.2.074 – FUNDAMENTAL; 04.03.12.365.0008.2077 – INFANTIL. E ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00. REPRESENTADA PELA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SRA. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS E DE OUTRO LADO, A EMPRESA: GRUPO MULTI S.A , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 59.717.553/000617. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE MAIO DE 2026. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS** – ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Prosseguimento – Pregão Eletrônico n° 2026.04.14.1.** O(A) Secretário(a) de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), o prosseguimento do certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.04.14.1, cujo objeto é a Aquisição de material sonoro e luminoso necessários ao pleno funcionamento das viaturas novas do Departamento Municipal de Trânsito e da Guarda Civil Metropolitana, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte/CE, compreendendo fornecimento e instalação completa, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, diante da conclusão da fase de amostras dos produtos apresentados pela empresa arrematante. Fica informado aos participantes do presente certame que será dada continuidade as fases processuais, com a abertura da fase de manifestação de possíveis recursos marcada para o dia 02 de junho de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88) 3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/Ceará, 27 de maio de 2026. Cláudio Sergei Luz E Silva – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Extrato de Contrato Nº 202605190002. Pregão Eletrônico Nº 0901.01-25PESRP. Contratada: Cevema Comercio de Veiculos Maquinas Pecas Servicos e Locacoes LTDA, com o valor total de R$ 99.000,00. Programa de trabalho: 0802.10.122.0002.2.047 - 44905252. Vigência: 31/12/2026 - Data da Assinatura: 21 de maio de 2026.