DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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PREFEITURA DE BATURITÉ/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19.05.01/2026. O Governo Municipal de BATURITÉ/CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Contratação do serviço de Consultoria tributária para recuperação administrativa de créditos de parcelas indenizatórias e demais elementos de contribuições previdenciárias patronais de regime geral de previdência pagas indevidamente pelo contratante sobre de sua folha de pagamento - procedimento estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021; assim consultoria tributária com a finalidade de regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de fornecedores municipais, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período dos últimos 60 meses, em respeito a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, e Instrução Normativa RFB nº 2.145/2023. VALOR ESTIMADO: R$ 1.278.000,00 (um milhão duzentos e setenta e oito mil reais). Fundamento legal: inciso III aliena c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21. Contratada: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA, CNPJ nº 11.468.681/000133. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO; Dotação Orçamentária: 0601.04.122.0402.2.009 - Manutenção e Coordenação da Secretaria de Finanças- FONTE: 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21. BATURITÉ/CE, 26 de maio de 2026.

Estado do Ceará -Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2026.05.11.01PE, tipo menor preço Por Item, cujo objeto é Aquisição de equipamentos e material permanente destinados à estruturação e fortalecimento dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico - patologia clínica, para atendimento do laboratório de análises clínicas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, unidade de apoio diagnóstico integrante da rede municipal de saúde, visando à ampliação da capacidade assistencial, à melhoria da qualidade dos exames laboratoriais e ao suporte às ações de assistência intermediária em saúde, conforme especificações técnicas, quantidades e valores aprovados na proposta nº 11422633000125004, com recursos oriundos de emenda Parlamentar, Operacionalizados pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 29 de maio de 2026 as 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 12 de junho de 2026 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 12 de junho de 2026, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www. licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes . J ijoca de Jericoacoara/CE, 27 de maio de 2026. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA – EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, torna público o EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2026.12.02.02, resultante de CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 - SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.365.1208.1.004. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99. FONTE DE RECURSOS: 1500100100. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 – PADRÃO FNDE, situado na Rua Prefeito Pedro Aragão, no Centro do Município de Ibiapina/CE, conforme Nº de OPERAÇÃO Nº 1101383-89 e TERMO DE COMPROMISSO OGU FNDE Nº 978000/2025, do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 Meses. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: BRIDGE ENGENHARIA - ME, CNPJ Nº 50.628.348/0001-21. VALOR GLOBAL: R$ 3.211.618,12 (três milhões e duzentos e onze mil, seiscentos e dezoito reais e doze centavos) . ASSINA PELA CONTRATADA: RENAN JORGE DE OLIVEIRA CONTRATANTE: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO. Ibiapina - CE, 25 de maio de 2026. FRANCISCO CLEANO LIMA MELO - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Anulação - Pregão Eletrônico Nº PE03/2026-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá/ CE, por intermédio das Secretarias Municipais participantes do certame, torna público para conhecimento dos interessados a Anulação do Pregão Eletrônico Nº PE03/2026-DIV, cujo objeto é a contratação de solução tecnológica para locação de sistema de protocolo e gestão eletrônica de documentos, destinado ao controle, tramitação, acompanhamento e gerenciamento eletrônico de processos administrativos e documentos oficiais, atendendo às necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Tianguá/CE. A presente anulação fundamenta-se no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos princípios da legalidade, segurança jurídica, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e autotutela administrativa, em razão da constatação de vício procedimental insanável identificado durante a reavaliação dos atos praticados no certame. Fica determinada a posterior republicação do procedimento licitatório, após as devidas adequações no instrumento convocatório e compatibilização com a operacionalização da plataforma eletrônica utilizada. Tianguá/CE, 25 de maio de 2026. Flavia Araújo Cardoso Procópio - Secretária Municipal de Saúde. Uritania Aguiar Ramos - Secretária Municipal de Educação. Sávio Cunha Nogueira - Secretário Municipal de Administração. José Nailton Rocha Pontes - Secretário Municipal de Finanças.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato do Instrumento Contratual N.º 20260008-CPSMLN. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Contratada: ASP Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, inscrita no CNPJ N.º 02.288.268/0001-04; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licença de uso de sistema informatizado de contabilidade, licitação, almoxarifado, patrimônio, hospedagem de dados e portal da transparência e Lei de Acesso à informação para atender as Leis Nº 12.527/2011 E 131/2009, junto ao Consorcio Publico de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Procedimento Administrativo: Dispensa Eletrônica de Licitação n.º DL-0003/2026-CPSMLN; Valor Global Contratado: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil, e duzentos reais); Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Origem dos Recursos: Tesouro Municipal e Estadual; Dotação Orçamentária: 0101 10 302 0403 2.001 - Gerenciamento Administrativo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Elemento de Despesas: 3.3.90.40.00. Assina pela Contratante: Francisca Jeane Gonçalves Lima. Assina pela Contratada: Luciano Peixoto Guedes. Data da Assinatura: 30 de abril de 2026.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato do Termo Aditivo de Prazo ao Contrato N.º 20250017-CPSMLN. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Contratada: Macnor Representações e Comercio LTDA, inscrita no CNPJ N.º 00.376.638/0001-21; Objeto: locação de aparelho de raio x de alta frequencia para atender as necessidades da Policlinica Judite Chaves, junto ao consorcio publico de saúde da microrregião de Limoeiro do Norte-Ce; Procedimento Administrativo: Dispensa Eletrônico de Licitação n.º DL-0002/2025-CPSMLN; Valor Global Contratado: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais); Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Origem dos Recursos: Tesouro Municipal e Estadual; Dotação Orçamentária: 0101 10 302 0403 2.003 - Gerenciamento da Policlínica; Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Assina pela Contratante: Francisca Jeane Gonçalves Lima. Assina Pela Contratada: Ricardo da Silva Bezerra. Data da Assinatura: 15 de abril de 2026.

Estado do Ceará - Consórcio Público da Microrregião de Quixadá - Aviso de Licitação - Pregão Nº SRP2026/004-PE. O Consórcio Púb. de Saúde da Microrregião de Quixadá, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:30, do dia 12 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico nº SRP2026/004-PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de informática permanentes e matérias de consumo destinados ao atendimento das necessidades do centro de especialidades odontológicas e da policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante roque de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - cpsmquixada.ce.gov.br. Informações no email: licitaçã[email protected]. Quixadá/CE, 26 de maio de 2025. Romulo Nogueira Castelo Branco - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE MARANGUAPE – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. O Agente de Contratação da Prefeitura de Maranguape torna público, para conhecimento de todos os interessados que o Edital do processo licitatório modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06.014/2026-CE, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE do município de Maranguape – Ceará , anteriormente designada para o dia 04 de junho de 2026, às 08h30min (horário de Brasília), fica ADIADA para o dia 08 de junho de 2026, às 08h30min (horário de Brasília), em razão do feriado de Corpus Christi e Decreto Municipal nº 8.419/2026. Francisco Valber Freitas Matos – Secretário de Infraestrutura. Maranguape/CE, em 26 de maio de 2026.