DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
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ANEXO X A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.370, DE 27 DE MAIO DE 2026
ANEXO XI A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.370, DE 27 DE MAIO DE 2026 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 103/2025
Um terreno de formato irregular, com finalidade à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Abaiara, situado na Rodovia Estadual CE-393, distando 112,00m para a esquina mais próxima Rua SDO, perfazendo uma área total de 4.579,57m², com suas medidas e confrontações a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.187.242,34 m. e E 495.426,61 m.,deste, segue com azimute de 149°16’12” e distância de 60,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N 9.187.190,76 m. e E 495.457,27 m.; deste, segue com azimute de 237°28’31” e distância de 90,79 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.187.141,95 m. e E 495.380,72 m.; deste, segue com azimute de 354°34’41” e distância de 67,32 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.187.208,97 m. e E 495.374,36 m.; deste, segue com azimute de 57°26’12” e distância de 62,00 m., confrontando neste trecho com Rodovia Estadual CE-393, até o vértice P1, de coordenadas N 9.187.242,34 m. e E 495.426,61 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM tendo como o Datum o SIRGAS 2000.
Ao Norte (frente) – Com Rodovia Estadual CE-393, medindo 62,00m.
Ao Sul (fundos) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 90,79m.
Ao Leste (lado direito) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 60,00m. Ao Oeste (lado esquerdo) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 67,32m.