DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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ANEXO XII A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.370, DE 27 DE MAIO DE 2026

ANEXO XIII A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.370, DE 27 DE MAIO DE 2026 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 104/2025

Um terreno de formato irregular, com finalidade à implantação do Emissário Final para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Abaiara, situado a 67,32m para a Rodovia Estadual CE-393, perfazendo uma área total de 1.461,00m², com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.187.145,57 m. e E 495.386,40 m., deste, segue com azimute de 174°34’41” e distância de 246,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N 9.186.900,67 m. e E 495.409,65 m.; deste, segue com azimute de 282°24’11” e distância de 6,30 m., confrontando neste trecho com Riacho Sabonete, até o vértice P3, de coordenadas N 9.186.902,03 m. e E 495.403,49 m.; deste, segue com azimute de 354°34’41” e distância de 241,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.187.141,95 m. e E 495.380,72 m.; deste, segue com azimute de 57°28’31” e distância de 6,74 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9.187.145,57 m. e E 495.386,40 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM tendo como o Datum o SIRGAS 2000.

Ao Norte (frente) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 6,74m. Ao Sul (fundos) – Com Riacho Sabonete, medindo 6,30m.

Ao Leste (lado direito) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 246,00m. Ao Oeste (lado esquerdo) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 241,00m.