DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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ITEM TOMBO ESPECIFICAÇÃO DO BEM CÓDIGO CONTÁBIL VALOR DO BEM 4 17065 SCANNER, CORPORAL, IMAGEM DE CORPO INTEIRO, ZOOM SUPERIOR A 64X, TENSÃO DE 170KV COM FILTRO ADICIONAL, CAPACIDADE DE CARGA 200KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS R$ 388,900.00 VALOR TOTAL R$ 1,555,600.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo NUP 30001.006083/2026-49. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil; Roberto Bassan Peixoto, Superintendente da SEAS; Tathiana Braga Tavares, Coordenadora da UGP/PReVio e Raimundo Avilton Meneses Júnior, Coordenador Executivo de Prevenção à Violência. Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.000050/2026-95 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.891.666/0001-26, com sede na R. Cel. Simplício Nogueira Bezerra, 198, Alto Santo - CE, CEP: 62970-000, representado(a) por seu Prefeito em exercício, o(a) Sr(a). Jose Joeni Holanda de Araújo, portador(a) do RG nº 36447355 – SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o Nº 085.719.068-74, residente e domiciliado(a) na Rodovia CE 138 - KM 01 - Lado Direito Sentido Iracema, Alto Santo - CE, CEP: 62970-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Festa de Emancipação do Município de Alto Santo-CE”, a realizar-se entre os dias 29/05/2026 e 31/05/2026, com a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural, fortalecendo a identidade cultural do município, através da comemoração de sua emancipação política, promovendo atrações artísticas, culturais e religiosas que proporcionem lazer e entretenimento à população e aos visitantes, estimulando o turismo local, destacando as belezas naturais e as tradições culturais do município, atraindo visitantes e impulsionando a economia da região, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.000050/2026-95. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 58.250,00 (cinquenta e oito mil duzentos e cinquenta reais), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 57.107,84 (cinquenta e sete mil, cento e sete reais e oitenta e quatro centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 1.142,16 (mil cento e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722 .14.334041.14.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Jose Joeni Holanda de Araújo, Prefeito de Alto Santo - CE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.004863/2026-54

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.963.515/0001-36, com sede na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Boa Viagem - CE, CEP: 63.870-000, representado(a) por seu Prefeito, o(a) Sr(a). José Carneiro Dantas Filho, portador(a) do RG nº 2020094056-7 e inscrito(a) no CPF sob o Nº 503.465.393-15, residente e domiciliado(a) na Rua Maria de Assis Uchôa, 81 - Tibiquari – Boa Viagem - CE, CEP: 63.870-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “SERTÃO JUNINO 2026” , a realizar-se entre os dias 12/06/2026 e 14/06/2026, consiste na realização das festividades juninas do município de Boa Viagem–CE, apresentações artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.004863/2026-54. FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 102.428,73 (cento e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 22.428,73 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100 011.04.122.431.11722.10.334041.14.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e José Carneiro Dantas Filho, Prefeito de Boa Viagem - CE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.002658/2026-54 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, com sede no Palácio das Maracanãs – Rua Edson Queiroz, nº 270 – Centro, Maracanaú - CE, CEP: 61.905-430, representado(a) por seu Prefeito em exercício, o(a) Sr(a). Roberto Soares Pessoa , portador(a) do RG nº 2007000584-7 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 001.137.353-91, residente e domiciliado(a) na Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo. n.º 2451 – Mucunã – Maracanaú - CE, CEP: 61.915-012, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “SÃO JOÃO DE MARACANAÚ DE 2026” , a realizar-se entre os dias 29/05/2026 e 28/06/2026, com a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural, promovendo as tradições culturais e folclóricas de nosso povo, sendo hoje o maior festejo junino do Estado do Ceará, que contará com uma programação diversificada, apresentações artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.002658/2026-54. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo