DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 320.831,96 (trezentos e vinte mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 299.213,88 (duzentos e nove mil, duzentos e treze reais e oitenta e oito centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 21.618,08 (vinte e um mil, seiscentos e dezoito reais e oito centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.03.334041.14.5 009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Roberto Soares Pessoa, Prefeito Municipal de Maracanaú.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026

PROCESSO Nº: 30032.000899 / 2026-00 OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de suporte jurídico em contratações públicas , compreendendo disponibilização de sistema estruturado de pesquisa e disponibilização de conteúdo técnico-jurídico especializado, bem como, do acesso de base integrada de legislação, doutrina, jurisprudência, modelos e materiais técnicos; fornecimento de ferramentas tecnológicas de apoio à pesquisa e análise jurídica, inclusive com a utilização de inteligência artificial; e a prestação de serviço de orientação técnica especializada, por escrito, para esclarecimento de dúvidas em matéria de licitações e contratos administrativos JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade prover suporte técnico qualificado às atividade desempenhadas pela Superintendência Jurídica e pela Gerência de Compras e Contratos, por meio da disponibilização de serviços estruturados de pesquisa, organização e acesso a conteúdo técnico especializado em contratações públicas. VALOR GLOBAL: 26.244,00 ( vinte e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339035.1.501.120007.1 30200003.04.122.421.20180.03.33903 9.1.501.120007.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016; CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026, em favor da Zênite Informação e Consultoria S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, visando à contratação de serviços técnicos especializados de suporte jurídico em contratações públicas, compreendendo a disponibilização de sistema estruturado de pesquisa e consulta técnica, com acesso integrado a legislação, doutrina, jurisprudência, modelos e materiais técnicos; ferramentas tecnológicas de apoio à pesquisa e análise jurídica, inclusive com utilização de inteligência artificial; bem como a prestação de serviço de orientação técnica especializada, por escrito, para esclarecimento de dúvidas específicas em matéria de licitações e contratos administrativos, conforme especificações constantes do Termo de Referência. O valor estimado da contratação é de R$ 26.244,00 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais) RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2022

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO – CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER e CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD; II – CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42; III – ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, N° 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , CNPJ N° 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, N° 150, JOAQUIM TÁVORA, NESTA CIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NOS PROCESSOS VIPROC N° 03784401/2022 E SUITE NUP 30012.000171/2026-16; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII – OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL N°187/2022 POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$ 610.737,56 (SEISCENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), COM VALOR MENSAL ESTIMADO EM R$ 50.894,80 (CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 06 DE JUNHO DE 2026 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL N° 187/2022, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII – DATA: 15 DE MAIO DE 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO DA COELCE.

José Gledson Oliveira da Páscoa DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

Publique-se e registre-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº173/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, na Portaria nº92/2011 , datada de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2011, a servidora GABRIELA PAULINO DA SILVA , ocupante do cargo de Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, matrícula nº 300061-4-3, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, para integrar como Membro o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial a partir da data da publicação no DOE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260029

IG Nº1442945000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20260029, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto CONSTRUÇÃO DE UM HELIPONTO NO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI - HRC. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95058/2026, até o dia 19/06/2026, às 10:00h. (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de maio de 2026. Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20241501**

IG Nº1325158000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20241501, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo (Copa e Cozinha) para consumo e reposição de estoque. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901432026, até o dia 18/06/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO