DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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referente à promoção por mérito de titulação, conforme Portaria CGE nº 68/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), após o fechamento da folha de dezembro/2025, conforme processo NUP n.º 41001.001811/2026-42.

A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.421.20429.03.319092.1.5009100000.0-25057, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2026.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº102/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36.956, de 21 de novembro de 2025, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº102/2026 , datada de 25 de maio de 2026 e publicada no D.O.E nº 093 de 25 de maio de 2026. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº104/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e regimentais deste Conselho, RESOLVE designar as CONSELHEIRAS : Guaraciara Barros Leal, Raimunda Aurila Maia Freire, Lúcia Maria Beserra Veras e o Coordenador da Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) João Alcides de Oliveira Guerra, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Especial instituída com a finalidade de elaborar projeto de Resolução e Parecer referentes à atualização do Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC), com vistas à integração das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC Computação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da sua publicação, para apresentação do referido projeto ao Plenário do CEE. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº203/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora EDVANIA PAULA MOREIRA DE ALMEIDA , matrícula nº 30065212, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Edvania Paula Moreira De Almeida Lobo conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Maria Julia - 4º ofìcio registro civil do Crato, em Crato-CE, em 30 de outubro de 2010, constante no processo NUP 18001.018851/2026-10. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2026. Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº205/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.019949/2026-86, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) ANTONIO WILSON MACÊDO , matrícula nº. 00301612; ADVOGADO, conforme Certidão expedida pelo Cartório Pariz, 1º Ofício de Juazeiro do Norte/ CE, datada de 11 de maio de 2026, o óbito ocorreu em 10 de maio de 2026, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº206/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** com a o intuito de realizar recambiamento de internos, no valor total de R$ 72.526,08 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e oito centavos), constante do processo NUP 18001.018955/202616, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, Art.4º § 2º, I e II, Art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2026. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº206/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026