DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº0850/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e III do Art.93 da Constituição Estadual e, considerando o processo de escolha e indicação para cargo em provimento em comissão de Diretor junto às Escolas Estaduais do Ceará, disposto na Lei nº13.513, de 19 de julho de 2004 e suas alterações e regulamentada pelo Decreto nº32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE designar, nos termos dos arts.2º e 5º da Lei n.º13.513/2004 c/c e os §§1º, 2º e 3º do art.8º do Decreto nº.32.426/2017, os SERVIDORES relacionados nos anexos I e II deste ato, para comporem as comissões , respectivamente Estadual e Regional, responsáveis pela coordenação, organização e acompanhamento do processo de Eleição de Diretor da EEMTI Elza Gomes Martins, CREDE 14, no ano de 2026, a partir da data da assinatura desta Portaria, até a data da nomeação no cargo em comissão de diretor eleito. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0850/2026 - GAB, DE 26 DE MAIO DE 2026 COMISSÃO ESTADUAL ELEIÇÃO DIRETOR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2026

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0850/2026 – GAB, DE 26 DE MAIO DE 2026 COMISSÃO REGIONAL ELEIÇÃO DIRETOR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2026 COMISSÃO REGIONAL CREDE 14 – SENADOR POMPEU

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2025 - NUP 43022.010843/2025-35/IG: 1450647 - SACC: 1364874

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação,respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO D&P E JMV - ESCOLA ICO , com endereço na Rua Nausa Aciolli Peixoto 60 sala B, Bairro Aluísio Diogenes CEP: 63.475-000 – Jaguaribe/CE, inscrita no CNPJ sob nº 59.111.272/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO UBIRATAN DE FREITAS DIOGINES, portador da identidade 129.3376-86SSP/CE, e CPF. 319.338.153-53, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2025, publicado no D.O.E de 10.04.2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124,I,b c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressão de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 8 SALAS DE AULA, NO DISTRITO DE CHICO MENDES, MUNICÍPIO DE ICÓ – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de R$415.770,17 (quatrocentos e quinze mil, setecentos e setenta reais e dezessete centavos), que corresponde a +4,21% do valor ao contrato; com supressão de R$119.077,16 (cento e dezenove mil, setenta e sete reais e dezesseis centavos) que corresponde a -1,21%%, do valor ao contrato; resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$296.693,01 (duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e um centavos), que corresponde a +3,01% do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 45/82, OFÍCIO Nº 001562/2026/SOP/DIFOR às fls. 135/137, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, às fls. 139/140, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 05 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo. - Contratante, FRANCISCO UBIRATAN DE FREITAS DIOGINES - Representante Legal do CONSÓRCIO D&P E JMV-ESCOLA-ICO- - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 25 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº372/2025 - NUP: 43022.003733/2026-06/IG: 1454347 - SACC: 1394207

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PFD DISTRIBUIDORA DE PISOS FORROS E DIVISÓRIAS LTDA , estabelecida na Rua José Júlio Feitosa, 349, Galpão 4, Sapiranga, Fortaleza(CE), CEP 60.833-552, inscrita no CNPJ sob nº 01.405.300/0001-13, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. CARLOS NOGUEIRA MOTA JÚNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 91008025359 Expedidor SSPCE e CPF de nº 492.443.703-44, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2025, publicado no D.O.E de 06/10/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b, e 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com supressão de valores , resultando em repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EEM ESTADO DE ALAGOAS, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, devidamente especificado nas condições estabelecidas no contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do contratado.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve uma Supressão de R$ 11.065,92 (onze mil e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), que corres-