DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº229/2022

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO VIAS CEARÁ (TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA e SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA) , representado pela empresa líder TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI ; Art. 50, III e Art. 65, §8ª da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Processo administrativo nº NUP 08012.2795342026-87; No Parecer Jurídico Nº 00380/2026– DIJUR/ DETRAN/CE; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Reajuste contratual do valor do instrumento , em razão da aplicação da Cláusula Quinta.; INTENÇÃO DE GASTO: 1451434000; VALOR GLOBAL: repercussão financeira no importe de R$ 4.145.481,51 (quatro milhões, cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos), passando o valor global do contrato após o reajuste para R$ 75.251.510,89 (setenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e dez reais e oitenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem alteração; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza/Ce, 12de maio de 2026; SIGNATÁRIO: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente do DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO 10º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº14/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021;Processo administrativo NUP 08012.157597/2025-01; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 8ª ; INTENÇÃO DE GASTO: 1452319000; VALOR GLOBAL: R$ 54.879,27 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), correspondentes a 7,21% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 4.759.682,27 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.11918.03.449051.1.5011200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 15 de maio de 2026; SIGNATÁRIO: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº156/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI ; Art. 50, III e Art. 65, §8ª da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Processo administrativo nº NUP 08012.107396/2025-54; No Parecer Jurídico Nº 259/2026– DIJUR/DETRAN/CE; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Reajuste contratual do valor do instrumento , em razão da aplicação da Cláusula Quarta; INTENÇÃO DE GASTO: 1312289000; VALOR GLOBAL: com impacto financeiro no valor de R$ 721.601,07 (setecentos e vinte um mil, seiscentos e um reais e sete centavos, passando o valor global de R$ 13.174.658,32 (treze milhões, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), para R$ 13.896.259,39 (treze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.20259.15.339040.1.501120007 0.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza/CE, 10 de março de 2026; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº159/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; CONTRATADA: HARMONY MALL ROTA DO SOL LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Enunciado CGE nº 11; Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21; Processo NUP 08012.535541/2026-74; FORO: Fortaleza/ Ce; OBJETO: apostilamento a inclusão de dotações orçamentárias para fazer frente as despesas do Contrato Nº 159/2025; INTENÇÃO DE GASTO: 1448888000; VALOR GLOBAL: Sem alteração; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1; 08200003.2 6.122.313.20904.03.339039.1.5011200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza/CE, 28 de abril de 2026; SIGNATÁRIO: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº44/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; CONTRATADA: AGS COMERCIO E SERVICOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/993, Lei 14.133/2021 em seu art. 5º conforme PARECER DIJUR/DETRAN-CE Nº 00465/2026, PROCESSO NUP 08012.577966/2026-51; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Apostilamento a inclusão de dotação orçamentária ao contrato ; INTENÇÃO DE GASTO: 1450381000; VALOR GLOBAL: Sem alteração; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26784 – 08200003.26.782.313.11190.03.44 9052.1.5011200070.1; 29084 – 08200003.26.122.313.20901.03.339030.1.7529200000.1; 111680 – 08200003.26.122.313.20901.03.339030.1.501120007 0.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza/CE, 08 de maio de 2026; SIGNATÁRIO: MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº54/2026

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIOª: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES MUNICIPAIS DE GUARAMIRANGA – ATTMG . OBJETO: cessão de uso gratuito , por parte do Cedente ao Cessionário do seguinte equipamento : 01 (uma) maleta nº 29/50, com nº de patrimônio 41435; 01 (um) etilômetro nº de série 093.240 com bateria; 01 (uma) impressora nº 096.3580.230, com fita de tinta e bobinas de papel; 01 (um) cabo de comunicação para impressora; 01 (um) carregador de bateria para impressora; 01 (um) carregador de bateria, 9 volts, com cabo adaptador de 110/220 volts; 01 (um) cabo adaptador, 12 volts, para carregador de acendedor; 01 (uma) bobina de papel reserva; 01 (uma) bateria recarregável reserva; 01 (uma) fita de tinta para impressora reserva; 01 (um) certificado do INMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 08012.117434/2025-87 bem como no artigo 184 da Lei Federal de nº14.133/2021. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará até 31/12/2026, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer das partes, devendo a interessada, comunicar a outra o seu interesse no deslinde, com a antecedência de 60 (sessenta) dias. FORO: Fortaleza-Ce. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de maio de 2026. SIGNATÁRIOOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE; ERISLEIDE RUFINO DE SOUZA - REPRESENTANTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES MUNICIPAIS DE GUARAMIRANGA – ATTMG. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 07 de maio de 2026.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº63/2026

PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE. OBJETO: Cooperação técnica entre os partícipes , visando a integração e compartilhamento dos serviços para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ – PROGRAMA SINALIZE, não implicando repercussão financeira para nenhum dos órgãos cooperantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.184 da Lei n. 14.133/2021, conforme Parecer n° 4666/2026, Processo n° 43022.011414/2025-85. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data da assinatura do termo. FORO: Fortaleza/Ce. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; LUCIANO LINHARES FEIJÃO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE. SECRETARIA NUCON/DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, aos 19 de maio de 2026.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO