DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026 161
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250013/DETRAN/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, processo n° 1412560000. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.713.300,40 (um milhão, setecentos e treze mil, trezentos reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20893.03.339039.1.50112 00070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente – DETRAN/ CE, CONTRATANTE e RENATA BARROS LEITE - Representante – NOSSA SENHORA DA LUZ TRANSPORTES LTDA, CONTRATADA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1438522000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 67/2026
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE BOA VIAGEM/CE . OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o localizado o Posto de Atendimento do DETRAN, na Rua Amélia Ribeiro e Silva, n° 285 - Centro, no município de Boa Viagem/CE, nos termos do Termo de Referência anexo nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação nº 11/2026, o NUP 08012.108914/2026-38 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.596,00 (sete mil e quinhentos e noventa e seis reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE e 14 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente – DETRAN/CE, CONTRATANTE e RAIMUNDA JANAINA TORRES - Diretora – SAAE BOA VIAGEM/CE, CONTRATADO.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1434934000 EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 68/2026
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: LICITACENTER COMERCIO DE MATERIAIS LTDA . OBJETO: Aquisição de equipamentos destinados à instalação de uma estação integrada de enchimento e calibragem de pneus a ser utilizada para atendimento da frota de veículos pertencente ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID FORN. | QUANT |
|---|---|---|---|
| 1. | Compressor | UNIDADE | 01 |
| ● Capacidade do reservatório: 100 a 150 L | |||
| ● Número de cilindros / estágios: 2 cilindros, 1 estágio (alternativo, lubrificado, por correia) | |||
| ● Pressão máxima de trabalho: 10 bar | |||
| ● Deslocamento (capacidade de aspiração): 280 a 300 L/min | |||
| ● Rotação: 800 a 1.050 rpm | |||
| ● Potência do motor elétrico: 2,0 cv (≈ 1,5 kW). | |||
| ● Tensão de alimentação: 220 V – 60 Hz ou bivolt | |||
| ● Corrente nominal: ≈ 9,6–10,5 A (220 V). | |||
| ● Peso líquido: até 100 kg | |||
| ● Deslocamento: 283 L/min | |||
| ● Tipo de motor: Indução monofásico, 2 polos (~3.450 rpm), proteção térmica, isolação classe F. | |||
| ● Conformidade de segurança: válvula de segurança calibrada, pressostato com alívio, manômetros, dreno de condensado. | |||
| ● NR-13: fornecedor deve informar o enquadramento do vaso e entregar documentação aplicável (placa, prontuário/registro, teste hidrostático quando exigido). Garantia mínima: 12 meses. |
|||
| 2. | Calibrador de Pneus com Visor Digital ● Faixa de medição: 0 a 145 psi (mínimo) |
UNIDADE | 01 |
| ● Exatidão/precisão: erro máximo ≤ ±0,05 bar na faixa 2–8 bar (ou ±0,7 psi), ou melhor. | |||
| ● Tecla (+) e (-) aumentam e diminuem a pressão | |||
| ● Tecla de leitura em bar | |||
| ● Tecla de pneu vazio | |||
| ● Resolução do display: 1 psi (máxima) | |||
| ● Tipo de visor: display digital retroiluminado | |||
| ● Modo de operação: pre-set/auto-fill (usuário define o valor e o equipamento infla/defla automaticamente até atingir a pressão alvo). | |||
| ● Válvula de alívio/deflação: integrada ao calibrador, com controle fino. | |||
| Suporte para parede | |||
| Garantia mínima: 12 meses. | |||
| 3. | Conexões, mangueiras e ergonomia | KIT | 01 |
| ● Conjunto FRL (filtro + regulador + lubrificador opcional) com purgador manual/automático | |||
| ● Regulador com manômetro dedicado para linha do calibrador | |||
| ● Mangueira de serviço: 8 a 10 m, reforçada, com engate rápido. | |||
| ● Bico de enchimento: tipo grampo (clip-on) para válvula Schrader, com trava; incluir 1 bico reserva. | |||
| ● Versão fixa: pedestal metálico com suporte para mangueira (carretel opcional). ● Garantia mínima: 12 meses. |
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, na forma de Cotação Eletrônica n° 2026/08321 e seus anexos, Termo de Participação Nº 2026/0003/ DETRAN/CE – NUP Nº 08012.131762/2025-96, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.590,00 (Quatro mil, quinhentos e noventa reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.11190.03.449052.1.5011200070.1; 08200003.26.782.313.11190.03.449039.1.50112 00070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente – DETRAN/ CE e MARCOS WEYDSON ROCHA MOTA - Representante Legal da Empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1451963000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 69/2026
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO BLOCO DA DIREV (DIRETORIA DE VEÍCULOS) , SITUADO NA SEDE MARAPONGA, CONFORME PLANEJAMENTO DESTE NÚCLEO TÉCNICO E DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – NUSIT, EM CONJUNTO COM A GESTÃO DESTE DETRAN/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240001-