DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026 163
Fortaleza, 19 de maio de 2026.
EXTRATO DE RESULTADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRATO Nº064/CEGÁS/2025 NUP. 08052.000119/2026-26
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP. 08052.000119/2026-26 – Contrato N° 064/CEGAS/2025 – OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias (motoristas), condições e quantidades estalecidas no edital e seus anexos”. Aplicação de pena de MULTA – Contratante: Companhia de Gás do Ceará/CEGÁS – Representante Legal da CEGÁS: JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO FILHO, Presidente da Companhia de Gás do Ceará – Contratada: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . CNPJ: 04.491.662/0001-62 - Representante Legal da Contratada: Francisco Evandro Lima Pereira. Instaurado o processo administrativo em epígrafe, em 10 de FEVEREIRO de 2026, por esta Companhia de Gás do Ceará, na qualidade de contratante, para apuração de responsabilidade, conforme Lei Federal n°13.330/2016, decorrente da falta supracitada, tendo sido assegurado à CONTRATADA o devido processo legal, bem como o direito ao contraditório e ampla defesa. Tendo sido constatado que a CONTRATADA de fato cometeu o ilícito administrativo, a Diretoria Executiva da Companhia de Gás do Ceará/CEGÁS, após decisão em Pauta da Diretoria desta Companhia por meio da CEGÁS/GERAD/DAF – nº 025/2026 decidiu pela autorização da aplicação multa, nos termos da cláusula 13ª, item 13.6, subitem 12 do Contrato, conforme determina o inciso III do art. 256 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS/RILC e do artigo 83, inciso II, da Lei 13.303/2016. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2026.
José Eduardo Marzagão Filho
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – CONTRATO 07/METROFOR/2021
DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: F R RIBEIRO MECÂNICA SÃO CRISTÓVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), necessário à quitação das obrigações desta Companhia, no âmbito da execução do Contrato nº 07/METROFOR/2021, correspondente à competência de janeiro de 2026, necessários à quitação das obrigações desta Companhia, referente à prestação de serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de SKIDS de Abastecimento de Combustível, conforme NUP 08022.000369/2026-13; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e Art. 884 do Código Civil; DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR.
José Tupinambá Cavalcante de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO 04/METROFOR/2021
DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S-EPP ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.820,01 (três mil, oitocentos e vinte reais e um centavo) necessários à quitação das obrigações desta Companhia, referente a serviços de auditoria independente das demonstrações contábeis e financeiras no âmbito da execução do Contrato nº 004/METROFOR/2021, correspondentes ao período de dezembro 2025, conforme NUP 08022.000443/2026-00; DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR.
José Tupinambá Cavalcante de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº07/METROFOR/2021
DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: FR RIBEIRO MECÂNICA SÃO CRISTÓVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) necessários à quitação das obrigações desta Companhia, no âmbito da execução do Contrato nº 07/METROFOR/2021, correspondentes ao período de dezembro 2025, conforme NUP 08022.000368/2026-79; DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR.
José Tupinambá Cavalcante de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO 19/METROFOR/2021
DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA. (COAPH) ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 592,22 (quinhentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), necessários à quitação das obrigações desta Companhia, no âmbito da execução do Contrato nº 19/METROFOR/2021, correspondentes ao período de dezembro 2025, conforme NUP 08022.000298/2026-59; DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR. José Tupinambá Cavalcante de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO 61/METROFOR/2022
DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: ENGEFAZ DO BRASIL LTDA .; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 18.099,12 (dezoito mil, noventa e nove reais e doze centavos), composto por R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) a título de Boletim de Medição e R$ 2.499,12 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e doze centavos) referentes ao Boletim Mensal de Reajustamento, necessário à quitação das obrigações desta Companhia, no âmbito da execução do Contrato nº 61/METROFOR/2022, correspondente à competência de janeiro de 2026, necessários à quitação das obrigações desta Companhia, referente à prestação de serviços de análises química, física e biológica de fluidos da frota de veículos ferroviários, grupos geradores nas estações e instalações desta Companhia, bem como inspeção em vasos de pressão e filtragem, conforme NUP 08022.000436/2026-08; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e Art. 884 do Código Civil; DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR.
José Tupinambá Cavalcante de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO 61/METROFOR/2022
DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: ENGEFAZ DO BRASIL LTDA ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 18.099,12 (dezoito mil e noventa e nove reais e doze centavos) necessários à quitação das obrigações desta Companhia, referente a serviços técnicos especializados de análises química, física e biológica de fluidos e inspeção em vasos de pressão no âmbito da execução do Contrato nº 061/METROFOR/2022, correspondentes ao período de dezembro 2025, conforme NUP 08022.000265/2026-17; DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR.
José Tupinambá Cavalcante de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS