DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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O(A) SECRETÁRIA DA MULHER no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) GRAYCE CAVALCANTE DE SOUSA , matrícula 3000048X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS MULHERES, a partir de 01 de Junho de 2026. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 27 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** * PORTARIA Nº028/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MÁRCIO BEZERRA DE SOUSA JÚNIOR , ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000049-8, desta Secretaria, a viajar** à cidade de Barbalha-CE, no período de 28 a 30 de maio de 2026, com o objetivo de acompanhar a montagem da tenda lilás, utilizada nas ações da Secretaria durante os festejos do Pau da Bandeira de Santo Antônio 2026, realizada no referido município, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2026.

Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2026

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2026; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Henrique Rabelo, nº 1533, sala 01 a 05, Bairro: Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-540. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.117, da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a inclusão de Interveniente Técnico no Contrato nº018/2026 – SEM , celebrado entre as partes, com a finalidade de auxiliar na supervisão, fiscalização e acompanhamento técnico dos serviços contratados, conforme previsto nas cláusulas do contrato original. VIII – DA JUSTIFICATIVA: A presente medida se faz necessária em razão da atual deficiência de profissionais capacitados nesta Secretaria para acompanhar e fiscalizar adequadamente os serviços contratados, o que pode comprometer a regularidade e a qualidade da execução contratual. Assim, justifica-se a inclusão de profissional qualificado, indicado como Interveniente Técnico, que atuará em apoio à fiscalização da CONTRATANTE. IX – DO INTERVENIENTE TÉCNICO: Fica incluído como Interveniente Técnico a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com endereço à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 Térreo – Castelão, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, matrícula funcional nº 30001575, brasileiro, servidor público, com endereço funcional na SOP/CE, que atuará como responsável técnico pelos serviços, conforme previsto nas disposições do contrato e da legislação aplicável. A atuação do Interveniente Técnico não exime a CONTRATADA da responsabilidade integral pela execução dos serviços. X – DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas do Contrato nº 018/2026, que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. XIII – DATA: Data da assinatura eletrônica; XIV – SIGNATÁRIOS: Marília Brindeiro da Silva – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna – Secretaria das Mulheres – CONTRATANTE; Francisco Lennon Barbosa Martins – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CONTRATADA, e José Valdeci Rebouças – Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP – INTERVENIENTE. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2026/SEM

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA . OBJETO: Ajuste pontual e restrito da planilha de custos e formação de preços vinculada ao Contrato nº005/2026/SEM , em decorrência da correção de erro material identificado nos pisos salariais da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – SINDPD (CE000176/2026), promovida pelo respectivo Termo Aditivo registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº CE000299/2026, com consequente atualização do valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência do Contrato nº 005/2026/SEM, que permanece fixado até 10 de março de 2027. EFEITOS FINANCEIROS: retroagem a 11 de março de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 6.381.960,96 (seis milhões, trezentos e oitenta e um mil, novecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), representando acréscimo de R$ 459,12 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos) ao valor anual anteriormente contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.04.122.421.20229.03.339034.1.500.9100000.0 (dotação 25237) (2026) 62100001.04.122.421.20229.03.339037.1.500.9100000.0 (dotação 19480) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Marília Brindeiro da Silva – Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, e Jorge Ney Santos da Mata – New Leaf Conceito e Serviços Terceirizados Ltda.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , DAVI AUTREGESILO VIANA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 22 de maio de 2026. Marcel Sales Girao SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0021/2026-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR DAVI AUTREGESILO VIANA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 22 de maio de 2026. Marcel Sales Girao

SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº120/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 13001.009547/2026-50, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 20/04/2026, da CESSÃO da servidora MARIA DOROTÉIA RIBEIRO BARROSO , Auditor Fiscal, matrícula n.º10308518, lotada na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº122/2023, datada de 18/04/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 20/04/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO