DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº122/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001006944/2026-99-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público FRANCISCO OSMÍDIO ALMEIDA DOS SANTOS , Professor, matrícula 30604180, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará-SEDUC, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, simbologia DNS-2, na Secretaria da Educação do Município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº124/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.004758/2026-15, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora ANA LÚCIA SUDÁRIO DIAS BRANCO , Assistente Social, matrículas nº139302-1-X e 496141-1-X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas na Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº049/2014 NUP: 46001.003303/2026-12

ESPÉCIE: Apostilamento ao Contrato nº 049/2014; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: TLB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; OBJETO: concessão de reajuste de valores das refeições concernentes ao Contrato nº049/2014 , conforme dispõe a sua Cláusula Quarta – Do Preço e Do Reajustamento, em seu item 4.3. O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, referente ao período de março de 2025 a março de 2026, correspondente ao percentual de 4,72605%; DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO: com o reajuste de preços corrigidos pelo IPCA, o valor das refeições tipo quentinha passam de R$ 19,00 (dezenove reais) para R$ 19,89 (dezenove reais e oitenta e nove centavos) a unidade, e as do tipo buffet self-service passam de R$ 53,50 (cinquenta e três reais e cinquenta centavos) para R$ 56,03 (cinquenta e seis reais e três centavos), o quilo (kg), com efeitos a partir da assinatura do instrumento; RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 049/2014 que não colidirem com o presente instrumento; DATA DE ASSINATURA: 22/05/2026; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/20627 PROCESSO NÚMERO: 46001.008212/2025-92

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Detergentes e outros) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250028/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: EB DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 53.254.670/0001-09), com o valor unitário de R$ 1,20 para o item 08; 2M COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 36.615.845/0001-39), com o valor unitário de R$ 20,11 para o item 01; COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA (CNPJ: 43.022.229/0001-30), com o valor unitário de R$ 23,40 para o item 02 e R$ 11,08 para os itens 09 e 10; 7SET COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 52.781.079/0001-39), com o valor unitário de R$ 23,80 para os itens 03 e 04 e R$ 38,07 para os itens 05 e 06; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Francisco Fabio Alves Ribeiro, Representante Legal da empresa EB DISTRIBUIDORA LTDA; Paulo Roberto Alves de Moura, Representante Legal da empresa 2M COMERCIO E SERVICOS LTDA; Edigleilson Silva de Lima, Representante Legal da empresa COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA; Elida Barbara da Cunha Venancio Vieira, Representante Legal da empresa 7SET COMERCIO E SERVICOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 27 de maio de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº2025/26819/SEPLAG

NUP Nº: 46001.004057/2026-16 – OBJETO: Cancelamento dos itens 23 e 24 – SABÃO EM PÓ , provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º2025/26819/SEPLAG – MATERIAL DE CONSUMO – Limpeza (Diversos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual n.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Lara Brenda Marques da Silveira - Representante Legal da Empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 18 de maio de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e MENTORE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A . OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual pela Mentore Instituição de Pagamento S/A, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/CE; Vanderson Marden Barbosa de Aquino e José Orlando Belchior Ribeiro Filho – Representantes da Mentore Instituição de Pagamento S/A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 27 de maio de 2026.

Isaac Figueiredo de Sousa

COORDENADOR COGEP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250039 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.009707/2025-39; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20250039 e as informações nas fls. 517, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de equipamentos e material permanente – Centrais de ar condicionado com instalação, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual localizados na Região Leste do Estado do Ceará (regiões de planejamento do Maciço de Baturité, Sertão Central, Litoral Leste e Vale do Jaguaribe), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20250039 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20250039 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO